A aprovação do Projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (PL nº 430/2019), em segundo turno e redação final, na noite de quarta-feira (26) marcou o encerramento das votações da Câmara Legislativa de Brasília-DF neste primeiro semestre. De autoria do Poder Executivo, a proposição foi aprovada por 23 deputados distritais. Com a apreciação do PLDO, os parlamentares estão aptos a entrarem em recesso, marcado para iniciar nesta segunda-feira (1º). A previsão de receita para os gastos do governo de Brasília soma R$ 40 bilhões, em 2020.
A LDO orienta a elaboração do Orçamento Anual (que tem de ser votado antes do recesso parlamentar do final do ano) e define as metas e as prioridades da administração pública para o ano seguinte, além de dispor sobre as alterações na legislação tributária. A proposta aprovada hoje estabelece as metas fiscais para o exercício financeiro de 2020 e avalia os riscos a que as contas públicas estarão submetidas, trabalhando com uma previsão de receita de pouco mais de R$ 25 bilhões, sem considerar os recursos do Fundo Constitucional do Distrito Federal. Com a adição desses repasses, pela União, o montante chega a R$ 40 bilhões. A LDO prevê ainda uma redução do atual déficit fiscal (cerca de R$ 800 milhões) no próximo ano.
(Com CLDF/Foto: Carlos Gandra)
