O Secretaria Nacional de Políticas Penais (Senappen), vinculada ao Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), estuda distribuir tablets para detentos de prisões federais do país como o que considera parte de um programa de “modernização prisional” que ainda está em fase de estudo.
O impulso à proposta vem no contexto do Plano Pena Justa, lançado em fevereiro de 2025, que, segundo a justificativa oficial, pretende modernizar a gestão prisional, reduzir a burocracia e aprimorar o controle institucional dentro das unidades carcerárias.
Para o atual ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, o plano é parte de uma “reforma profunda” do sistema prisional, visando segurança, dignidade da pessoa presa e eficácia na execução penal.
A proposta abrange os presídios federais de segurança máxima. Entre os locais mencionados como possíveis contemplados estão unidades em Campo Grande (MS) e outros centros federais.
A ideia foi recebida com forte oposição por parte de sindicatos e associações de policiais penais federais. Os seus representantes argumentam que a distribuição de tablets poderia comprometer o regime de isolamento e disciplina próprio de presídios federais e que facilitaria a comunicação clandestina entre presos e o exterior, com risco à segurança institucional.
Segundo as entidades, a prioridade deveria ser corrigir deficiências estruturais: câmeras, efetivo, vigilância, e não “regalias tecnológicas” antes de garantir a segurança de agentes e da sociedade.
Para os policiais, a proposta representa “quebra da lógica de prisão” e exposição a riscos, justamente num momento em que instabilidades e vulnerabilidades nas unidades federais são apontadas como prioridade pelo próprio ministério.
Até o momento, não há confirmação de que os tablets tenham sido distribuídos. O projeto está em consulta interna de viabilidade. Há um requerimento protocolado no Congresso Nacional pedindo que o governo informe detalhes do plano: existiria projeto formal? Qual o custo? Como será o controle de uso? Quais os critérios de segurança?
Para o governo, a medida é parte de um esforço mais amplo de modernização e humanização do sistema prisional, vista como essencial no âmbito do Plano Pena Justa.
Para críticos, sobretudo dentro da categoria de agentes penitenciários, a ideia representa risco à segurança e ao controle, e um desvio de prioridades diante de problemas estruturais persistentes.
Enquanto a discussão segue, o país aguarda transparência: Relatórios técnicos, definição clara dos usos permitidos dos equipamentos, salvaguardas de segurança e responsabilidade jurídica. Até lá, a proposta permanece em aberto com mais perguntas do que certezas.
