Custos elevados, commodities desvalorizadas e financiamentos caros têm formado uma “tempestade perfeita” para o aumento do endividamento rural no Brasil. A Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), composta por 341 parlamentares, apresentou uma lista de sugestões ao novo ministro da Agricultura e Pecuária (MAPA), André de Paula.
O ministro foi recebido na reunião da bancada realizada nessa terça-feira (14). Durante o encontro, a bancada apresentou o Projeto de Lei 5.122/2023, do deputado Domingos Neto (PSD-CE), integrante da FPA, como solução para parte do endividamento que atinge produtores rurais em diversos estados brasileiros. Entre os pontos colocados na matéria, está a utilização do Fundo Social para criar uma linha de crédito específica de repactuação de dívidas rurais.
O texto está na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado Federal e será relatado pelo senador Renan Calheiros (MDB-AL). Na última semana, a vice-presidente da FPA na Casa Alta, senadora Tereza Cristina (PP-MS) articulou uma reunião com o ministro da Fazenda, Dario Durigan, o presidente do Senado, senador Davi Alcolumbre (União-AP), e o relator para expor a atual situação do setor e avançar com o projeto.
A solicitação dos parlamentares agora é para que a pasta da Agricultura também reforce essa articulação dentro do próprio Executivo. A proposta pode disponibilizar aproximadamente R$ 30 bilhões para a linha de financiamento, no entanto, o valor já é visto como insuficiente para o atual nível de endividamento.
“Nós estamos dando todo o apoio necessário para que o projeto tenha celeridade, inclusive pedimos ao ministro o apoio institucional do governo para que a gente consiga achar minimamente um alento. Vamos lembrar que os R$ 30 bilhões que estão previstos no PL 5.122 já são completamente insuficientes para o tamanho do problema enfretado”, destacou o presidente da FPA, deputado Pedro Lupion (Republicanos-PR).
A FPA entregou ao ministro um ofício com os pleitos do setor junto ao MAPA:
- Atuação para revisar as resoluções do Conselho Monetário Nacional (CMN) que conferem restrição ao crédito rural com base exclusiva no PRODES;
- Assegurar que o Programa Nacional de Redução de Agrotóxicos (Pronara) siga apenas com função consultiva e técnica, sem sobrepor regulações atribuídas ao MAPA ou outros órgãos competentes, em respeito ao Marco Legal de Pesticidas;
- Definir um cronograma de das regulamentações envolvendo a Lei de Pesticidas, a Lei do Autocontrole e a Lei dos Bioinsumos;
- Ampliação do Plano Safra de modo que torne o acesso ao crédito mais fácil para pequenos e médios produtores;
- Construir soluções estruturantes sobre o endividamento rural, tendo como foco a renegociação das dívidas rurais;
- Atuação junto ao Ministério da Fazenda para publicação da lista complementar de insumos agropecuários com redução de 60% nas alíquotas do IBS e CBS;
- Participação ativa nas discussões sobre a atualização da Lista Nacional de Espécies Exóticas Invasoras para defender posicionamento técnico sobre as espécies com relação econômica;
- Suspensão ou revisão da portaria que traz exigências sobre a classificação e comercialização de morangos;
- Articulação nas negociações sobre o Regulamento Europeu de Desmatamento (EUDR), da União Europeia;
- Maior participação do setor produtivo nas negociações de acordos comerciais;
- Esclarecimento sobre as portarias do Mapa que tratam sobre a rastreabilidade de pesticidas;
- Revisão da norma que instituiu a Verificação Agrícola, Monitoramento e Conformidade de grãos de modo que a certificação continue sendo opcional e contratual, sem a imposição do Estado;
- Definição de um cronograma claro sobre os anúncios envolvendo o Sistema Unificado de Informação, Petição e Avaliação Eletrônica (SISPA);
- Aprimoramento das regulamentações de uso de drones na agropecuária, tendo como objetivo segurança jurídica, viabilidade e defesa da tecnologia;
- Construir junto com os demais órgãos competentes do governo uma solução normativa para indenização de serviço voluntário em folga remunerada aos auditores fiscais federais agropecuários.
