O monopólio da verdade

Marcos Machado

A história mostra que regimes totalitários, ou ditaduras, não começam controlando pessoas, mas controlando narrativas. É justamente nesse ponto que a discussão sobre a regulação da internet e das redes sociais no Brasil ganha análise que vai além do combate à desinformação e passa a levantar preocupações legítimas sobre liberdade de expressão.

Publicado em 1949, o romance 1984, de George Orwell, permanece como uma das mais contundentes advertências literárias contra o controle estatal da informação. A obra retrata uma sociedade dominada por um aparato governamental onipresente — o Partido — que vigia cidadãos continuamente por meio de teletelas e manipula a realidade através do chamado “Ministério da Verdade”. Ali, fatos são reescritos, registros históricos são alterados e a verdade deixa de ser um conceito objetivo para se tornar um instrumento de poder.

Não por acaso, o livro foi censurado em diferentes contextos históricos. Na antiga União Soviética e em países do bloco comunista, foi proibido por expor práticas que lembravam o stalinismo, como o culto à personalidade e a reescrita sistemática da história. Em momentos específicos nos Estados Unidos, enfrentou tentativas de banimento sob alegações diversas, incluindo interpretações ideológicas e até questionamentos morais. Em todos os casos, há um elemento comum: o desconforto gerado por uma obra que denuncia os mecanismos de controle da verdade.

Décadas depois, o perigo ressurge em nova roupagem. Sob o argumento de conter fake news e proteger a sociedade da desinformação, avançam novas propostas de maior regulação estatal sobre conteúdos digitais. O problema não está necessariamente na intenção declarada — combater notícias falsas é uma demanda real —, mas no risco inerente de se concentrar nas mãos do Estado o poder de definir o que é verdade e o que deve ser silenciado.

A linha que separa moderação de conteúdo e controle de narrativa é tênue. Quando o mesmo ente que governa passa a arbitrar o fluxo de informações, abre-se espaço para conflitos de interesse evidentes. Afinal, quem fiscaliza o fiscal quando ele também é parte interessada na manutenção de determinada versão dos fatos?

O alerta presente em 1984 não se limita à vigilância tecnológica, mas se estende à manipulação da linguagem e da percepção coletiva. No livro, o controle da informação não apenas restringe o acesso a dados, mas molda a própria capacidade de pensamento da população. A substituição de fatos por versões oficiais não é apenas censura — é reconfiguração da realidade.

A tecnologia nos oferece ferramentas ainda mais sofisticadas do que as imaginadas por Orwell. Plataformas digitais concentram enorme volume de dados e possuem capacidade de alcance massivo. Transferir ao governo o poder de regular amplamente esses ambientes sem salvaguardas robustas pode significar, na prática, a institucionalização de um filtro político sobre o debate público.

Isso não implica negar a existência da desinformação, mas reconhecer que o remédio pode se tornar mais perigoso que a doença. A história já demonstrou que, uma vez estabelecidos, mecanismos de controle raramente são utilizados de forma neutra ou permanente em favor da liberdade.

A permanência de 1984 como obra atual não é coincidência. Ela funciona como um espelho incômodo — lembrando que o controle da informação, ainda que justificado como de proteção social, pode rapidamente evoluir para controle de pensamento. Em tempos de discussões sobre regulação digital, essa advertência deixa de ser apenas literária e passa a ser, novamente, política e prática.

No livro Monopólio da verdade, abordo extensivamente o problema que não é novo, apenas mudou a maquiagem.