Em pronunciamento no Plenário, nesta quarta-feira (28), o senador Plínio Valério (PSDB-AM) destacou a aprovação, na Comissão de Direitos Humanos (CDH) do Senado, do projeto de lei (PL 6.024/2023) de sua autoria, que altera a Lei de Benefícios da Previdência Social (Lei 8.213/1991) para destinar 30% do auxílio-reclusão à família da vítima de crimes cometidos por segurados da Previdência Social. Segundo o senador, a proposta corrige distorções no sistema atual, que garante assistência apenas aos dependentes do autor do crime.
— O atual modelo pode ser interpretado como uma inversão de prioridades, uma vez que o Estado garante assistência aos dependentes do autor do crime, mas não garante à vítima o mesmo tipo de amparo, e destinar uma parte do auxílio à vítima pode corrigir esse desequilíbrio. A gente vai fazer um pouco de justiça social. E também vai estar mostrando para quem está na cadeia que assassinato implica também em custo financeiro — afirmou.
Durante o discurso, o senador também defendeu a aprovação do projeto de emenda à Constituição (PEC 65/2023) que trata da autonomia financeira e orçamentária do Banco Central. Na prática, o texto permite que a instituição faça investimentos em sua estrutura, contrate funcionários e defina planos de carreira e salários, sem a anuência do governo federal. O senador afirmou que a instituição enfrenta um cenário de sucateamento e falta de pessoal, o que compromete sua atuação.
— Uma diretoria que fiscaliza as empresas e as novas empresas. Hoje tem mais de 300 mil empresas para fiscalizar, e ele está com o mesmo pessoal que tinha há dez anos. Os caminhões do Banco Central, que transportam moeda, dinheiro, altas quantias, têm 40 anos de uso, porque o banco não pode investir e comprar novos caminhões. O Pix, que interessa a todos nós, hoje é comandado por 20 pessoas. São 200 milhões de Pix por dia. Eles precisam, pelo menos, dobrar esse número de pessoas — disse.
Fonte: Agência Senado
