O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Celso de Mello autorizou, nessa segunda-feira (12), o doleiro Dario Messer a faltar à sessão da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do BNDES na Câmara dos Deputados, marcada para esta terça-feira (13). Na decisão, Mello atendeu a pedido da defesa do doleiro, que foi preso pela Polícia Federal (PF) há duas semanas. Segundo o ministro, Messer não é obrigado a comparecer à CPI.
“Tendo em consideração as razões expostas, defiro o pedido de medida liminar nos precisos termos expostos nesta decisão, em ordem a assegurar, cautelarmente, ao paciente em questão, em face da CPI do BNDES, o direito ao não comparecimento, para fins de inquirição, perante essa CPI”, decidiu.
Em maio, no caso envolvendo a CPI de Brumadinho (MG), a Segunda Turma da Corte, composta por Celso de Mello, decidiu que o presidente afastado da Vale, Fabio Schvartsman, não era obrigado a prestar esclarecimentos à comissão.
Conhecido como o doleiro dos doleiros, Messer estava foragido da Justiça desde maio de 2018 e foi preso na casa de uma amiga em um condomínio de luxo nos Jardins, bairro de classe alta na capital paulista.
(ABr/EBC)
