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quinta-feira, fevereiro 13, 2025

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Governo recua e revoga a fiscalização do Pix

Diante da onda de protestos e movimento popular de esclarecimento em torno da fiscalização do Pix, a Receita Federal revogou o ato normativo que estendeu o monitoramento das transações aos bancos digitais, fintechs e instituições de pagamento. No lugar, o governo editará uma medida provisória (MP) para proibir a cobrança diferenciada por transações em Pix e em dinheiro.

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e o secretário especial da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, anunciaram a revogação da instrução normativa e a edição da medida provisória. A MP também reforçará, segundo eles, princípios garantidos pela Constituição nas transações via Pix, como o sigilo bancário e a não cobrança de impostos nas transferências pela modalidade, além de garantir a gratuidade do Pix para pessoas físicas.

Com a edição da MP, nenhum comerciante poderá cobrar preços diferentes entre pagamentos via Pix e em dinheiro, prática que começou a ser detectada nos últimos dias. Com a medida provisória o governo espera extinguir a onda de protestos e esclarecimentos sobre as intenções nada republicanas e não esclarecidas em relação à movimentação de recursos por Pix, que tomou conta das redes sociais desde o início do ano.

O ministro alega que a medida provisória, na verdade, reforça princípios já existentes em relação ao Pix, apenas esclarecendo pontos distorcidos, segundo ele, “por disseminadores de fake news nos últimos dias”. O ministro não explica, no entanto, qual teria sido a real intenção com a fiscalização, ou monitoramento, das transações pelo sistema Pix.

Haddad negou que a revogação do ato seja o reconhecimento da derrota para o que ele classifica como fake news, apesar de as informações disseminadas serem pertinentes em razão da própria obscuridade oficial em torno da medida.

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