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segunda-feira, maio 16, 2022

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Contribuinte vai pagar água e luz para feirantes

A Câmara Legislativa de Brasília-DF aprovou projeto de lei do Executivo que prevê uma ajuda de custo para os cerca de 20 mil feirantes de Brasília. Segundo o texto, o governo se responsabilizará pelo pagamento das contas de água e energia elétrica das áreas comuns das feiras livres e permanentes, com dinheiro público.

Em contrapartida, os permissionários pagarão preço mensal de ocupação, além dos gastos com segurança e limpeza das áreas comuns. O texto segue para sanção do governador Ibaneis Rocha, e só depois passa a ter validade legal.

“As feiras fomentam a economia local e o empreendedorismo dos pequenos agricultores, prestadores de serviço e demais produtores. São espaços públicos de convivência e comércio por excelência e, portanto, muito importantes para o desenvolvimento da capital desde sua criação até os dias atuais”, justifica a exposição de motivos do governo enviado ao legislativo.

Feira Central de Ceilândia – Foto Toninho Tavares/Agência Brasilia

Segundo levantamento da Secretaria de Governo, hoje Brasília possui 79 feiras regulares, sendo 41 permanentes e 38 livres. Em sua maioria, os estabelecimentos sofrem com a inadimplência em relação às despesas com manutenção da área comum, especialmente em relação ao consumo de água e energia elétrica. “A situação traz insegurança ao funcionamento das feiras, aos clientes, visitantes e aos próprios feirantes”, conclui a justificativa do governo.

Um dos objetivos pretendidos com a nova legislação é responsabilizar o permissionário pela limpeza e segurança da área comum da feira, deixando a cargo das Administrações Regionais as despesas com fornecimento de água e energia elétrica para a área comum.

“Frise-se, por oportuno, que tal exigência não desonera o permissionário, do pagamento de todas as despesas referentes aos próprios boxes”, observa o texto do GDF.

Segundo a nova medida, o Governo só vai custear os gastos nas feiras que tiverem individualizado os hidrômetros e os medidores de energia elétrica (relógio de luz).

(Foto: Renato Araújo/Agência Brasília)

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