Em pronunciamento no Plenário na terça-feira (8), o senador Zequinha Marinho (Podemos-PA) criticou as medidas da União Europeia que impõem restrições à importação de produtos agropecuários brasileiros sob a justificativa de proteção ambiental. Segundo o parlamentar, as restrições, especialmente a chamada “lei antidesmatamento”, são barreiras comerciais disfarçadas, criadas para proteger o mercado europeu
De acordo com o senador, a “lei antidesmatamento” desconsidera o Código Florestal brasileiro (Lei 12.651, de 2012), que diferencia o desmatamento legal do ilegal. Para ele, os europeus tratam qualquer tipo de desmatamento no Brasil como ilegal, mesmo quando está em conformidade com as legislações ambientais.
— Recentemente, foi divulgado na imprensa que a Comissão Europeia estaria disposta a adiar em um ano a implementação da lei que pode impactar 60% das exportações do agro brasileiro ao bloco europeu. A tal lei antidesmatamento, assim apelidada, pela própria União Europeia, proíbe a importação de produtos oriundos de áreas degradadas ou desmatadas dos países com os quais o bloco mantém relações comerciais. A nova diretriz, que originalmente passaria a valer no final deste ano, impede a exportação de soja, gado, café, madeira, borracha e cacau oriundos de áreas que tenham sido desmatadas após 2020 — disse.
Zequinha ainda comparou a política de preservação ambiental do Brasil com a da França, que, segundo ele, preserva apenas 3% de suas terras agrícolas, enquanto os produtores na Amazônia são obrigados a manter 80% de suas áreas preservadas.
O senador também defendeu a aprovação do PL 2.088/2023, de sua autoria, que estabelece a chamada Lei da Reciprocidade Ambiental. A proposta torna obrigatório o cumprimento de padrões ambientais compatíveis aos do Brasil por países que disponibilizam bens e produtos no mercado brasileiro
— Precisamos atuar com agilidade, para não ficarmos nas mãos dos europeus e desse discurso travestido de ambiental, mas que, na realidade, não passa de uma barreira comercial para interferir indiretamente no Código Florestal brasileiro, para defender interesses comerciais e enfraquecer a competitividade brasileira lá fora. O adiamento dessa lei, que é uma aberração do ponto de vista da multilateralidade, é necessário, mas não suficiente nem devemos ficar dependentes unicamente disso. A discussão aqui é sobre soberania, sobre o poder político e a legitimidade do poder exercido por esta nação chamada Brasil — declarou.
Fonte: Agência Senado
