A decisão da Câmara dos Deputados de aprovar regime de urgência para o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 314/2025, que altera regras do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), repercutiu entre os senadores. A urgência foi aprovada na segunda-feira (16) e, com isso, o projeto, do deputado Zucco (PL-RS), líder da Oposição na Câmara, poderá ser aprovado mais rapidamente, sem passar por nenhuma comissão. A aprovação foi entendida pela oposição como uma derrota do governo.
— Quero saudar a Câmara Federal, que ontem votou a urgência para derrubar o decreto do IOF. Espero que, daqui a duas semanas, isso se concretize e que o Governo se debruce sobre as contas públicas e apresente reformas estruturantes que permitam que todos nós brasileiros possamos ter ainda um respiro nos próximos um ano e seis meses, que é o tempo que vai levar para que acabe, de uma vez por todas, esse desgoverno que leva o país para o caminho da destruição, da falta de estabilidade, da falta de segurança jurídica e da desestruturação econômica — disse o líder da Oposição, senador Rogerio Marinho (PL-RN) durante a sessão do Congresso realizada na terça-feira (17).
O projeto susta o Decreto 12.499, de 2025, que foi editado em 11 de junho, após a repercussão negativa do primeiro decreto do governo com mudanças no IOF, editado em maio. O segundo decreto trouxe alíquotas mais brandas, mas que ainda representam um aumento. O novo texto foi editado junto com a MP 1.303/2025 como forma de compensar a revogação do primeiro decreto.
Entre as novidades do segundo pacote anunciado, estão a taxação de 5% sobre novas emissões de títulos antes isentos, como LCI, LCA, CRI, CRA e debêntures incentivados. Os demais ativos terão uma alíquota única de 17,5% de Imposto de Renda.
Críticas
A decisão da Câmara, tomada por 346 votos a 97, foi saudada por vários senadores críticos ao anúncio do aumento de IOF. Para o líder do Republicanos, senador Mecias de Jesus (Republicanos-RR), não é possível que o Congresso aceite o aumentar a carga tributária pelo governo sem apresentação da contrapartida, que seria a diminuição do tamanho da máquina pública.
— Não é possível que nós aceitemos aumento de carga tributária, como aumentar o IOF num decreto, sem que o Estado faça a sua parte. Não pode o Congresso chancelar um Governo perdulário e gastador, como este que aí está. Então, parabéns à Câmara. Tenho certeza de que na votação a Câmara sustará o decreto do aumento do IOF — afirmou o senador.
O senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS) também garantiu ter confiança de que o decreto será derrubado pelo Congresso. Para o senador, o IOF é um imposto para regular o fluxo de crédito e de capitais e que não deveria ser usado com fim de aumentar a arrecadação.
— Esse imposto está sendo utilizado única e exclusivamente para arrecadar e lamentavelmente o governo do presidente Lula disparou numa gastança tão grande que, conforme uma colunista econômica escreveu há um tempo atrás, aconteceu o seguinte fato, minha gente: o dinheiro acabou antes do fim do mandato. Há desespero da busca de dinheiro e o Congresso não vai aceitar isso — previu o senador.
Fonte: Agência Senado
