O governo federal, ou mais precisamente o contribuinte brasileiro, vai “devolver” o dinheiro tirado de aposentados e pensionistas por meio de fraude de sindicatos e entidades associativas. A devolução dos descontos indevidos feitos nos benefícios começará nesta quinta-feira (24) para quem tiver aderido, até esta segunda-feira (21), ao acordo proposto pelo governo. Na prática, a sociedade brasileira vai pagar pelo crime que não cometeu.
O prazo de adesão vai até 14 de novembro, e o reembolso será feito na conta em que o benefício é pago, por ordem de adesão – quem aderiu primeiro, receberá primeiro. O pagamento será em parcela única, com correção pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), que é a inflação oficial do país.
Segundo o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), cerca de 600 mil aposentados e pensionista já aderiram ao acordo. Semana passada, o Ministério da Previdência Social contabilizava 1,4 milhão de pessoas aptas a receber o ressarcimento pelos descontos indevidos feitos pelas entidades associativas.
Ao aderir ao acordo, o beneficiário se compromete a não entrar na Justiça contra o governo, mas pode entrar contra as associações. Se achar que merece receber uma ação por dano moral, a vítima da fraude pode entrar regressivamente contra as associações.
Podem aderir ao acordo os aposentados e pensionistas que contestaram os descontos indevidos e não receberam resposta da entidade ou associação após 15 dias úteis. Atualmente, mais de 3,2 milhões de pedidos de 1,9 milhão de pessoas já superaram o prazo para receber resposta das associações e entidades que representam aposentados, por isso, podem aderir ao acordo.
A adesão é gratuita e, antes de assinar o acordo, os aposentados e pensionistas podem consultar o valor que têm a receber.
Até agora, ninguém foi preso ou qualquer centavo desviado foi devolvido pelas entidades.
