O presidente da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR) da Câmara dos Deputados e integrante da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), deputado Rodolfo Nogueira (PL-MS), leu na quarta-feira (20) uma nota oficial em que a comissão manifesta “preocupação e repúdio” ao Plano Clima, elaborado pelo Ministério do Meio Ambiente sob a gestão da ministra Marina Silva.
Segundo o documento, o plano concentra no setor agropecuário a maior parte da responsabilidade pela redução das emissões de gases de efeito estufa, impondo cortes de até 54%, enquanto permite que setores como o de energia ampliem suas emissões.
A nota também critica a inclusão, na conta do agro, de mais da metade das emissões provenientes do desmatamento, mesmo quando se trata de áreas vinculadas a assentamentos de reforma agrária, comunidades indígenas e quilombolas. Para a comissão, essa metodologia distorce a realidade e transfere ao produtor rural responsabilidades que não lhe cabem.
Outro ponto destacado é que o governo ignora os esforços já realizados pelo setor, como a preservação de Áreas de Preservação Permanente e Reservas Legais, além do uso crescente de sistemas produtivos sustentáveis.
A CAPADR também aponta que o Plano Clima ameaça direitos consolidados na legislação ao restringir a supressão legal de vegetação sem oferecer garantias de incentivos ou recursos financeiros adequados, o que é interpretado como uma postura punitiva.
O texto critica ainda a falta de transparência no processo de elaboração: uso de fontes não oficiais, ausência de acesso ao modelo utilizado e exclusão do Congresso Nacional da discussão. Para a comissão, tais falhas comprometem a legitimidade da proposta e ferem o princípio democrático.
Ao final, a CAPADR reafirma que o setor agropecuário não pode ser tratado como inimigo do país, mas reconhecido como parte essencial da solução. “O agro é parte da solução, e não o problema. A Comissão permanecerá vigilante para impedir que o Plano Clima se torne um instrumento de ataque ao setor que mais contribui para o desenvolvimento nacional”, afirma a nota.
