O senador Izalci Lucas (PL-DF) criticou, em pronunciamento na terça-feira (4), a isenção de tributos para empresas chinesas que vendem produtos pela internet. O senador destacou que essas empresas faturaram R$ 35 bilhões em 2023 sem pagar qualquer tributo no Brasil, enquanto as indústrias brasileiras enfrentam altos tributos que chegam a quase 100%. Segundo o senador, essa situação está prejudicando a indústria nacional, especialmente os setores de calçados e vestuário, que estão demitindo funcionários e correndo o risco de fechar.
— A taxação dos produtos feitos aqui no Brasil chega a quase 100%. Como é que você vai competir com a indústria chinesa, que tem denúncias, inclusive aqui, de mão de obra escrava, que não tem os mesmos encargos trabalhistas que nós temos? As nossas empresas pagam o maior tributo do mundo. A maior tributação é aqui — alertou.
Izalci explicou que a legislação atual, baseada em um decreto-lei de 1980, permite que o ministro da Fazenda estabeleça alíquotas de importação de até 400%, mas essa medida não tem sido aplicada de maneira adequada. A isenção para importações de até US$ 50, de acordo com o parlamentar, era destinado para o consumo pessoal e não ao comércio. Ele também afirmou que o PL 914/2024, que tramita em regime de urgência no Senado, propõe uma alíquota de 20% sobre essas importações. No entanto, Izalci informou que o relator do projeto, senador Rodrigo Cunha (Podemos-AL), declarou que essa taxa deve ser retirada do texto do PL 914.
— Do jeito que está, vamos perder milhões, até de empregos porque, de fato, as pequenas empresas estão sendo muito afetadas com essa realidade. E o governo, covardemente, não assume a responsabilidade que ele tem. O governo é que tem que cuidar disso. Não precisava nem de projeto de lei, nem de lei para aprovar no Congresso, bastaria uma medida administrativa do Ministério da Fazenda — disse.
Além disso, Izalci criticou a prática de aprovar medidas provisórias em regime de urgência no Senado, sem tempo para discussão, o que, acrescentou, transforma a Casa revisora em um mero “cartório” de carimbos.
Fonte: Agência Senado
