Em pronunciamento no Plenário na quarta-feira (13), o senador Sergio Moro (União-PR) defendeu o fim do foro privilegiado e criticou o tratamento jurídico diferenciado dado a autoridades em relação ao cidadão comum.
Para o parlamentar, não se justifica que agentes políticos, ministros ou o presidente da República recebam tratamento desigual no sistema de Justiça, contrariando, segundo ele, o ideal republicano previsto nas Constituições brasileiras desde 1891.
— Eu sempre fui contra o foro privilegiado, sou contra o foro privilegiado e sempre serei contra o foro privilegiado — afirmou.
Moro lembrou que o tema voltou à pauta do Congresso Nacional após a obstrução dos trabalhos na semana anterior. Ele citou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 333/2017) que extingue o foro privilegiado, já aprovada pelo Senado e em tramitação na Câmara, e defendeu que processos envolvendo autoridades tramitem na primeira instância ou, alternativamente, nos tribunais regionais federais.
Para o senador, a prerrogativa tem sido motivo de impunidade e, em alguns casos, é utilizada para perseguição política.
— Nós sempre buscamos a igualdade dentro de uma República, e o foro privilegiado tem sido uma causa ou de impunidade ou de perseguição política — argumentou.
O senador citou o caso recente do senador Marcos do Val (Podemos-ES), que, segundo ele, foi alvo de medidas cautelares arbitrárias impostas pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Para Moro, o episódio exemplifica abusos que justificam a retomada do debate sobre o foro privilegiado.
Fonte: Agência Senado
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