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quarta-feira, abril 24, 2024

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Líderes pedem prioridade para prisão na 2ª instância

Líderes partidários defenderam que o Senado priorize a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 199/2019)  que permite a prisão em segunda instância, aprovada na quarta-feira (20) pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados.

O líder do governo no Congresso Nacional, senador Eduardo Gomes (MDB-TO), avalia que apesar de ter uma tramitação mais longa, uma alteração na Constituição daria mais garantia jurídica para que a norma tenha validade.

Ainda assim, a presidente da CCJ do Senado, senadora Simone Tebet (MDB-MS), manteve para terça-feira (26) uma audiência pública com especialistas para discutir um projeto (PLS 166/2018) que altera o Código de Processo Penal (Decreto-Lei 3.689, de 1941) para permitir a prisão em segunda instância.

O senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) afirmou que o calendário de votação do projeto está mantido e a votação na CCJ já pode acontecer na CCJ na quarta-feira (27). As informações são da repórter da Rádio Senado, Hérica Christian.

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Fonte: Agência Senado

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