O senador Izalci (PL-DF), relator do decreto legislativo (PDL) que susta o aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), criticou nessa segunda-feira (8) a atuação do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). Em entrevista à CNN, o parlamentar afirmou que Moraes “extrapolou suas funções” ao suspender os efeitos do decreto aprovado pelo Congresso Nacional e ao convocar uma audiência de conciliação entre os Poderes.
“Não cabe ao Judiciário interferir em decisões que são de competência do Legislativo e do Executivo. A suspensão do decreto e a tentativa de mediação entre os Poderes, da forma como foi feita, são abusos que precisam ser enfrentados com firmeza”, afirmou o senador.
O decreto relatado por Izalci derrubava o aumento do IOF sobre operações de crédito, câmbio, seguro e relativas a títulos ou valores mobiliários, medida que vinha gerando críticas de setores produtivos. Para o parlamentar, a decisão de Moraes representa uma ameaça à harmonia entre os Poderes e ao equilíbrio institucional.
A audiência convocada pelo ministro está prevista para ocorrer ainda neste mês, com a presença de representantes dos três Poderes. Izalci, no entanto, defende que o Congresso mantenha sua posição e reforce a independência do Parlamento.
