O mais recente Relatório de Projeções Fiscais do Tesouro Nacional, divulgado este mês, acendeu um sinal de alerta sobre a trajetória da dívida pública brasileira. Segundo o documento, a dívida bruta do governo geral poderá atingir 84,3% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2028, contra 79% projetados para 2025 e 76,5% registrados em 2024. Para especialistas ouvidos pela imprensa, a situação já pode ser classificada como “fora de controle”, resultado de regras fiscais incapazes de conter o avanço das despesas e de um orçamento engessado por compromissos obrigatórios.
A pressão sobre as contas públicas se intensifica diante de um quadro em que os gastos da União se mantêm elevados nos três poderes. No Executivo, programas assistenciais são ampliados sem cortes estruturais que equilibrem a receita e a despesa, enquanto pacotes emergenciais continuam a aumentar o déficit. No Judiciário, o peso dos supersalários, benefícios acumulados e estruturas de apoio onerosas impõe um custo que não se reflete na mesma proporção na eficiência da prestação jurisdicional. No Legislativo, a manutenção de um parlamento com despesas elevadas em verbas de gabinete, alimentação e logística de mandato reforça a percepção de um sistema político distante da austeridade exigida pelo momento econômico.
O custo desse arranjo recai diretamente sobre o contribuinte. Com a taxa Selic mantida em patamar elevado, hoje em 15%, o Brasil se vê preso a um ciclo vicioso: a dívida alta exige juros maiores para atrair investidores, e os juros maiores alimentam o próprio crescimento da dívida. Esse movimento já levou a agência Moody’s a revisar para baixo a perspectiva de crédito do país, de “positiva” para “estável”, citando a lentidão nas reformas e a rigidez dos gastos públicos.
Estudos da Instituição Fiscal Independente (IFI), ligada ao Senado, apontam que a relação dívida-PIB pode alcançar 124,9% até 2035 se não houver mudanças estruturais. Para o diretor-executivo da IFI, Marcus Pestana, em 2027 praticamente todo o orçamento estará comprometido com despesas obrigatórias, restando nenhum espaço para investimentos ou políticas públicas que estimulem o crescimento econômico. Trata-se de um cenário de estrangulamento fiscal que ameaça a solvência nacional e restringe a capacidade do Estado de cumprir funções básicas.
O relatório do Tesouro é mais do que um alerta técnico: é um retrato de um país que gasta muito e gasta mal, com estruturas caras e ineficientes no Executivo, no Judiciário e no Legislativo, enquanto a dívida cresce em velocidade maior que a economia. Sem reformas profundas e sem a realocação responsável de recursos, a tendência é de que o peso da dívida recaia cada vez mais sobre o cidadão comum, que já paga caro para sustentar uma máquina pública que parece funcionar prioritariamente para si mesma.
A dívida pública brasileira está em rota de colisão. Com custos elevados nos três poderes e uma trajetória fiscal sem freios, o Brasil se aproxima de um ponto sem retorno, tanto para a solvência nacional quanto para o bem-estar do cidadão. Reformas contundentes e realocação sensata de recursos são urgentes: do contrário, o próximo governo enfrentará um verdadeiro colapso fiscal, com o contribuinte encurralado pelo próprio sistema que sustentou.
