O resultado primário do Governo Central (Tesouro Nacional, Previdência Social e Banco Central) foi superavitário em R$ 30,8 bilhões em outubro de 2022. O número foi melhor do que a mediana das expectativas da pesquisa Prisma Fiscal, do Ministério da Economia, que indicava superávit primário de R$ 29,3 bilhões. Em outubro do ano passado, o superávit primário havia sido de R$ 28,5 bilhões, em termos nominais (sem ajuste pela inflação). Os dados fazem parte do Resultado do Tesouro Nacional (RTN) de outubro, divulgado pela Secretaria do Tesouro Nacional.
“É o terceiro melhor resultado primário, para outubro, desde 1997”, destacou o secretário do Tesouro Nacional do Ministério da Economia, Paulo Valle. No mês passado, o Tesouro Nacional e o Banco Central foram superavitários em R$ 46,8 bilhões, enquanto a Previdência Social (Regime Geral de Previdência Social — RGPS) apresentou déficit de R$ 15,9 bilhões. Em termos reais, em outubro a receita líquida totalizou um aumento de 2,8% (R$ 4,7 bilhões) e a despesa aumentou 3,1% (R$ 4,2 bilhões), quando comparadas a outubro de 2021.
O acumulado de janeiro a outubro 2022 totaliza um superávit primário de R$ 64,4 bilhões para o Governo Central, em termos nominais, ante enquanto déficit de R$ 53,0 bilhões no mesmo período de 2021. O resultado positivo do acumulado do ano alcançaria R$ 88,3 bilhões, se excluído o encontro de contas relativo ao Campo de Marte, explicou Valle. Em 18 de agosto, a União e a Prefeitura de São Paulo realizaram acerto contábil relacionado à posse do Campo de Marte. O acordo, no valor de R$ 23,9 bilhões, encerrou uma disputa que se arrastava desde o fim da década de 1950 relacionada à posse do terreno.
De janeiro a outubro de 2022, a Previdência Social (RGPS) registrou déficit de R$ 250,1 bilhões (a preços de outubro deste ano), enquanto o Tesouro Nacional e o Banco Central apresentaram superávit de R$ 316,9 bilhões. Paulo Valle ressaltou que esse resultado do Tesouro e do Banco Central foi o melhor da série histórica, para o período dos dez primeiros meses do ano.
“Quero destacar que este ano deveremos ter um superávit em torno de 0,4% do PIB [Produto Interno Bruto]. Estamos trabalhando com R$ 40 bilhões de superávit”, reforçou Paulo Valle. Será o primeiro superávit primário do governo central desde 2013. O secretário lembrou ainda do nível recorde de transferências a estados e municípios, da redução do endividamento público (caindo de 75,3% do PIB, em 2018, para 74,3%, conforme projetado para o final deste ano), entre outros dados sobre a melhora das contas públicas desde o início de 2019. “É o compromisso com a consolidação fiscal”, afirmou.
Confira os dados referentes ao Resultado do Tesouro Nacional de outubro.
Receitas e despesas em outubro
O aumento real da receita líquida no mês é resultado do crescimento de R$ 5,1 bilhões nas receitas administradas e do aumento de R$ 4,9 bilhões na arrecadação líquida para o RGPS, parcialmente compensados pela redução de R$ 1,4 bilhão nas receitas não administradas e pelo incremento de R$ 3,9 bilhões nas transferências por repartição de receita.
Os principais destaques na comparação mensal são aumento na arrecadação do Imposto de Renda Retido na Fonte; acréscimo na arrecadação previdenciária (RGPS), devido ao aumento da massa salarial e maior arrecadação do Simples Nacional; elevação da receita de exploração de recursos naturais, com aumento real de 9,4% do recebimento de recursos de participação especial relativamente à outubro de 2021; redução das receitas de concessões e permissões; e aumento das transferências por repartição de receitas dos Fundos de Participação dos Municípios (FPM) e dos Estados (FPE), além do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).
A variação real nas despesas totais, por sua vez, é explicada principalmente pela crescimento das despesas obrigatórias com controle de fluxo, destacando-se aquelas no âmbito do Auxílio Brasil; aumento nos pagamentos de benefícios previdenciários, em razão do aumento do número de beneficiários (cerca de 2,7%) entre setembro de 2021 e setembro de 2022 e do diferencial entre o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) – referência para reajuste do salário mínimo em 2022 – e o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) – índice de atualização dos dados do RTN –; aumento de Apoio Financeiro a Estados e Municípios, em razão das ações de auxílio aos entes subnacionais previstas na Emenda Constitucional nº 123/2022; e redução nas despesas pagas por meio de Créditos Extraordinários (exceto PAC), com destaque àquelas associadas às medidas de combate à Covid-19.
O resultado primário do Governo Central acumulado em 12 meses (até outubro de 2022) foi superavitário em R$ 85,7 bilhões, equivalente a 1,02% do Produto Interno Bruto (PIB). Excetuando-se o encontro de contas referente ao Campo de Marte, o resultado primário acumulado em 12 meses seria de R$ 109,6 bilhões.
Além do secretário do Tesouro Nacional, participaram da coletiva o subsecretário da Dívida Pública, Otávio Ladeira; e o subsecretário de Planejamento Estratégico de Política Fiscal, David Athayde.
(Foto: Edu Andrade/Ascom/ME)
