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segunda-feira, maio 16, 2022

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TRF1 derruba o lockdown judicial em Brasília

O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) derrubou, nesta quarta-feira (31), a decisão que determinou que o governo de Brasília – Distrito Federal (GDF) volte a fechar parcialmente algumas áreas do comércio para supostamente combater a disseminação da covid-19.

Na segunda-feira (29), o governo de Brasília autorizou a reabertura de parte do comércio local após 29 dias de suspensão de uma série de atividades consideradas não essenciais, como shoppings, bares, restaurantes, salões de beleza e barbearias.

A decisão foi proferida pela desembargadora Angela Catão, a partir de um recurso protocolado pelo GDF. A magistrada entendeu que a liminar determinando o fechamento dificultaria o planejamento do governo local para retomada das atividades econômicas. Além disso, não há ilegalidade no decreto que autorizou a retomada das atividades.

Em decisão proferida na terça-feira (30), a juíza Kátia Balbino, da terceira Vara Federal de Brasília, entendeu que Brasília deveria voltar fechar parcialmente o comércio não essencial. A medida passaria a valer nesta quinta-feira (1º) e deveria prevalecer até que a ocupação de leitos de unidades de terapia intensiva (UTIs) disponíveis na rede pública estivesse entre 80% e 85%. Além disso, a lista de espera de leitos de UTI para pacientes com covid-19 deveria ficar com menos de cem pessoas.

(Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil)

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