O Tribunal de Contas da União (TCU) decidiu não suspender o repasse de recursos públicos federais destinados ao carnaval carioca, que inclui R$ 1 milhão em verba para cada escola de samba do Grupo Especial do Rio de Janeiro; entre elas a Acadêmicos de Niterói, que desfilará com um enredo em homenagem ao presidente Lula da Silva, pré-candidato à reeleição em 2026.
O repasse faz parte de um convênio de R$ 12 milhões firmado entre a Embratur (Agência Brasileira de Promoção Internacional do Turismo) e a Liesa (Liga Independente das Escolas de Samba do Rio de Janeiro) para financiar as principais agremiações do carnaval. A desculpa é que os recursos sirvam à promoção do turismo no país por meio da visibilidade do desfile no exterior. Esse argumento para justificar a farra com o dinheiro público já não se sustenta há muito tempo, uma vez que poucos são efetivamente beneficiados, e todos da iniciativa privada.
A polêmica começou quando parlamentares do Partido Novo questionaram a aplicação do dinheiro público em uma escola cujo samba-enredo — intitulado “Do alto do mulungu surge a esperança: Lula, o operário do Brasil” — claramente celebra uma trajetória política e pessoal. Para os críticos, isso configura não apenas um gasto de recursos públicos em um evento festivo, mas uma forma disfarçada de promoção política em ano eleitoral, algo que poderia violar o princípio constitucional da impessoalidade.
Cautelar
Embora a área técnica do TCU tenha recomendado à Corte a adoção de uma medida cautelar para suspender o repasse de R$ 1 milhão à Acadêmicos de Niterói, alegando possibilidade de desvio de finalidade e promoção pessoal de autoridade pública, o relator do caso, ministro Aroldo Cedraz, optou por negar a cautelar por entender que não há elementos suficientes no momento para travar os pagamentos.
A justificativa oficial do tribunal para manter a liberação é a ausência, até aqui, de provas conclusivas de irregularidades na aplicação dos recursos no contexto do convênio com a Embratur e a Liga das escolas. Ainda assim, o relator determinou que entidades envolvidas — incluindo Embratur, Ministério da Cultura, Liesa e as próprias escolas — se manifestem sobre as supostas irregularidades no prazo de 15 dias, o que só ocorrerá depois que o desfile de carnaval já tiver acontecido. Ou seja, a “Inês estará morta” e não adiantará “chorar sobre o leite derramado”.
Setores do governo defenderam o repasse como parte de um aporte tradicional à “cultura carnavalesca” (como se carnaval fosse cultura), lembrando que a Embratur tem histórico de patrocinar as escolas de samba, e que o valor de R$ 12 milhões não seria exclusivo da escola que fará a homenagem ao presidente. A ministra das Relações Institucionais classificou a crítica à liberação como “preconceito”.
E aqui cabe como luva outro dito popular, o “como é fácil gastar o dinheiro alheio”, que resume uma verdade bem humana (e bem política): quando a conta não chega para você, o freio moral e a prudência costumam desaparecer. Quem paga é o contribuinte, quem decide o gasto sente que está usando “dinheiro de ninguém”, quando, na prática, é dinheiro do trabalhador.
Mas a controvérsia não se limita à visão política: críticos apontam que o uso de dinheiro do contribuinte para eventos festivos, especialmente em meio a um cenário econômico ainda pressionado e com prioridades sociais urgentes, levanta questões éticas sobre prioridades públicas. Em meio ao debate, subsiste a pergunta: quando e como os órgãos de controle público decidirão que a festa acabou e que a responsabilidade com os recursos públicos deve prevalecer sobre a folia?
