Marcos Machado
O interesse público está acima de qualquer decreto, e ele não é definido por governador, ou prefeito, mas esta é outra história.
Em 2003, a espiã britânica Katharine Teresa Harwood, ou Katharine Gun, foi acusada de traição pelo governo por ter vazado, para a imprensa, informações da Agência de Segurança Nacional consideradas ultrassecretas. Elas se referiam a um pedido dos Estados Unidos para comprometer diplomatas de Estados membros do Conselho de Segurança de 2003, que deveriam votar uma segunda resolução das Organização das Nações Unidas (ONU) sobre a possível invasão do Iraque em 2003.
Posteriormente, ficou claro que os EUA haviam mentido sobre a existência de armas de destruição em massa no Iraque, bem como o envolvimento daquele país em ações terroristas.
O caso de suposta traição de Katharine Gun foi levado ao tribunal em 25 de fevereiro de 2004 e, em meia hora, foi encerrado porque a promotoria se recusou a oferecer provas. Katharine planejou se declarar “inocente”, dizendo em sua defesa que ela agira para evitar a perda iminente de vidas em uma guerra ilegal, ou seja, ela agira para proteger o interesse da nação, o interesse do povo britânico. Em sua defesa, a espiã alegou que servia ao povo britânico e não ao governo que estava mentindo ao povo. A defesa argumentaria, caso fosse a julgamento, que tentar impedir uma guerra ilegal de agressão superou as obrigações da Gun sob a Lei de Segredos Oficiais, que ela teria violado, e a determinações superiores. Era sua obrigação tornar público que o governo mentia a fim de obter opinião pública favorável às ações danosas ao país.
Parece fora de contexto o caso que aconteceu na Inglaterra, mas serve de reflexão ao atual caso brasileiro da “pandemia” em razão de o interesse público, da sociedade, da nação vir sistematicamente sendo vilipendiado sob o pretexto de “medidas de proteção”, contrariando dispositivos constitucionais de direitos fundamentais. O pior, com a participação de forças de segurança municipais e estaduais que atuam contrariando a legislação máxima vigente, escudadas em decretos discutíveis quanto à legalidade à luz da Constituição Federal.
Polícias, de modo geral, e fiscais, mais parecem agentes da Gestapo perseguindo cidadãos de bem, empresários, trabalhadores que buscam o sustento, ou o pleno exercício dos direitos estabelecidos no artigo 5°, escudadas em um frágil artifício fartamente utilizado em ditaduras: o decreto.
Pior, tais decretos são publicados a fim de impor regras inúteis, ou inócuas, medidas sem sentido que afetam a sociedade, restringindo a livre circulação, o livre acesso, o direito de comprar e consumir. Toques de recolher exclusivos do estado de guerra e de prerrogativa presidencial, com aprovação do Congresso Nacional, são determinados à revelia por micro ditaduras como que profiláticos à disseminação de um vírus. Parece que esses pseudo déspotas foram infectados é pelos vírus da arrogância e da tirania.
Esqueceram, os agentes públicos, que são servidores do Estado, ou seja, empregados do povo a quem perseguem, e não dos governos que lhes dão ordens absurdas de repressão e opressão. Seria um problema de conhecimento, ou de caráter?
Salve Katharine! Salve a justiça inglesa!
