*Marcos Machado
A Lei da Ficha Limpa, sancionada em 4 de junho de 2010, após uma histórica mobilização popular, completa nesta quarta-feira (4) exatos 15 anos. Considerada um divisor de águas no combate à corrupção eleitoral no Brasil, a norma nasceu de uma rara iniciativa popular que reuniu mais de 1,5 milhão de assinaturas, impulsionada pelo Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE). No entanto, uma década e meia depois, o cenário político-institucional do país lança dúvidas sobre a real aplicabilidade da lei, especialmente diante de recentes decisões judiciais e escândalos envolvendo figuras públicas.
Mais preocupante do que as manobras legislativas é o comportamento da própria Justiça, que, em muitos casos, parece mais empenhada em proteger réus poderosos do que em defender o espírito da Ficha Limpa. Em episódios recentes, o Judiciário tem sido acusado de blindar agentes públicos por meio de decisões que anulam condenações ou alongam indefinidamente os trâmites processuais. Ao mesmo tempo, vozes críticas, inclusive de juristas e jornalistas, têm sido perseguidas sob acusações genéricas de “desinformação” ou “atentado à democracia”.
A contradição salta aos olhos: enquanto a liberdade de expressão sofre restrições cada vez mais evidentes, figuras envolvidas em esquemas de corrupção voltam a ocupar espaços de poder, muitas vezes reabilitadas por decisões controversas ou interpretações elásticas da lei.
O caso mais recente envolve o escândalo no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), revelado em abril deste ano, onde um esquema de fraudes bilionárias foi identificado em aposentadorias e benefícios. Investigações apontam o envolvimento de servidores de carreira e operadores políticos que já haviam sido citados em outros inquéritos, alguns deles, inclusive, com condenações anteriores. Ainda assim, muitos continuam exercendo funções públicas ou se preparando para concorrer nas eleições de 2026, amparados por brechas jurídicas ou recursos protelatórios.
Esse caso evidencia a distância entre o ideal da Ficha Limpa e a realidade das instituições. A punição, quando ocorre, é tardia e seletiva. E mais: a percepção de impunidade alimenta a descrença popular no sistema político e nas ferramentas legais de combate à corrupção.
Quinze anos após sua promulgação, a Lei da Ficha Limpa continua sendo um símbolo importante, mas insuficiente, da luta contra a corrupção no Brasil. O que era para ser uma barreira ética virou, em muitos casos, um obstáculo contornável para quem dispõe de bons advogados e conexões estratégicas no Judiciário.
Enquanto os parlamentares discutem mudanças que podem enfraquecer ainda mais a lei, a sociedade civil precisa retomar o protagonismo que marcou a origem da Ficha Limpa. Sem vigilância popular e responsabilidade institucional, o que resta é uma legislação simbólica, usada como retórica de campanha, mas esvaziada de sentido prático.
A pergunta que fica, neste aniversário, é dura e incômoda: a Ficha Limpa ainda serve para alguma coisa, ou se tornou apenas em mais um retrato da hipocrisia institucionalizada que assola a política brasileira?
*Jornalista profissional diplomado, editor do portal Do Plenário, escritor, psicanalista, cientista político ocasional autoproclamado, analista sensorial, enófilo, adesguiano, consultor de conjunturas e cidadão brasileiro protegido (ou não) pela Constituição Brasileira
