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quinta-feira, dezembro 12, 2024

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Girão convoca para ato pela anistia a presos políticos e impeachment

Em pronunciamento nessa terça-feira (9), o senador Eduardo Girão (Novo-CE) convidou a população para participar de uma manifestação na Avenida Paulista, em São Paulo, no domingo (14). Segundo o parlamentar, o objetivo do evento é defender a PEC sobre drogas, que insere na Constituição a determinação de que é crime a posse ou porte de qualquer quantidade de droga ou entorpecente “sem autorização ou em desacordo com determinação legal ou regulamentar” (PEC 45/2023). Girão também criticou o Supremo Tribunal Federal (STF), que formou maioria para aprovar a descriminalização do porte de maconha para uso pessoal.

— A aprovação dessa PEC poderá criar um impasse importantíssimo para a libertação do Brasil. Um impasse institucional que finalmente fará chegar a hora da verdade na nossa nação. Sim, porque o STF quer esmagar isto aqui, ele legisla até sobre maconha hoje. A interesse de quem eu não sei, porque esta Casa — o Congresso Nacional — nunca se esquivou de debater sobre drogas e sempre fez leis com tolerância zero.

O senador afirmou que os manifestantes também vão reivindicar a anistia aos presos pela invasão e depredação às sedes dos Três Poderes em 8 de janeiro de 2023, além de cobrar que o Senado dê início imediato a um dos mais de 20 pedidos de impeachment do ministro Alexandre de Moraes, do STF.

— Milhões de brasileiros estão indignados com tanto ativismo político de alguns ministros do Supremo, com tantos abusos de autoridade, com tanta invasão de competência e tanta arbitrariedade cometida por um único homem que não tem nenhuma legitimidade popular, mas que está conseguindo anular, esmagar um poder constituído por 594 parlamentares eleitos para representar a vontade de mais de 100 milhões de brasileiros. Aberrações jurídicas, como o famigerado inquérito das fake news, em que um único magistrado tem o poder de acusar, investigar, julgar e condenar sem direito a nenhum recurso, rasgando a nossa Constituição e se aproveitando desse inquérito do fim do mundo para perseguir, censurar e punir aqueles que ousam fazer alguma crítica aos “infalíveis detentores da suprema toga”.

Fonte: Agência Senado

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