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sábado, abril 13, 2024

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Fachin manda Lula de volta à fase de alegações

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin determinou que um dos processos que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva responde na Operação Lava Jato deve voltar à fase de alegações finais. A decisão trata da ação penal na qual o ex-presidente é réu no caso de supostas irregularidades na aquisição do terreno para construção do Instituto Lula e de um apartamento em São Bernardo do Campo (SP). O caso estava pronto para sentença do juiz Luiz Antonio Bonat.

A decisão de Fachin foi baseada no julgamento no qual a Segunda Turma do STF decidiu que um réu tem direito de apresentar alegações finais e ser interrogado após os delatores do caso. Com a decisão do ministro, a ação penal deverá voltar para a fase de alegações finais, ultima antes da sentença.

Ao decidir anular a sentença do ex-presidente da Petrobras e do Banco do Brasil Aldemir Bendine em um dos processos da Lava Jato, por três votos a um, a Segunda Turma entendeu que delatores e delatados não podem ter o mesmo prazo para apresentar defesa.

Pelo entendimento da maioria dos ministro, mesmo não estando previsto em lei, o interrogatório e a apresentação de alegações finais do investigado delatado devem ser feitos ao final do processo, após os delatores terem entregado suas manifestações. A conclusão foi baseada no princípio constitucional da ampla defesa.

Lula está preso desde abril do ano passado pela condenação a mais de oito anos de prisão, por corrupção e lavagem de dinheiro, no caso do tríplex em Guarujá (SP).  O ex-presidente também foi condenado a 12 anos no caso do sítio de Atibaia, também em São Paulo.

(ABr/EBC)

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