Marcos Machado
Hiperinflação, congelamento, desabastecimento, confisco do dinheiro do povo pelo governo. Essas tragédias nacionais que foram vividas no final dos anos 1980 não estão longe de se repetir. A proposta apresentada recentemente pelo economista André Lara Resende para a economia brasileira provocou forte reação negativa no mercado financeiro, acompanhada de queda expressiva da Bolsa de Valores e alta do dólar. A ideia central consiste em promover uma redução acelerada e escalonada da taxa Selic, até atingir aproximadamente 7,5% ao ano em 12 meses. Para conter a eventual pressão sobre o câmbio, Resende propõe utilizar parte das reservas internacionais do país.
Longe de teoria da conspiração é mera trapalhada fiscal induzida pela repetição. Se não deu certo antes, daria agora?
O economista, que participou da formulação do Plano Cruzado, em 1986, durante o governo José Sarney, que gerou desabastecimento e hiperinflação, apresentou suas ideias no manifesto intitulado Eu Acuso: uma proposta para eliminar os juros absurdos. Sua trajetória também é associada às controvérsias econômicas do período Collor, com o confisco da poupança, em 1990.
A tese de Lara Resende inverte o diagnóstico predominante entre economistas e agentes do mercado financeiro: o desequilíbrio das contas públicas brasileiras não seria provocado principalmente pelo crescimento das despesas primárias, mas pelo peso dos juros da dívida pública, agravado pela manutenção da Selic em patamares elevados.
O diagnóstico
Para facilitar o entendimento, imagine o governo como uma pessoa endividada no cartão de crédito. Na interpretação tradicional, essa pessoa gasta demais. Para equilibrar o orçamento, precisaria reduzir esses gastos e controlar suas dívidas.
Na visão de Lara Resende o problema principal não estaria nas despesas cotidianas, mas nos juros cobrados pelo banco, que consumiriam parcela excessiva da renda e impediriam a recuperação financeira.
A partir desse diagnóstico, o economista apresenta três medidas principais.
A primeira é reduzir a Selic para aproximadamente 7,5% ao ano em um prazo de 12 meses, mantendo-a posteriormente em uma faixa de 3,5% a 5,5%.
A segunda é criar o Conselho Fiscal e Monetário Nacional (CFMN), responsável por estabelecer metas fiscais e monetárias para um período de quatro a cinco anos. A proposta alteraria a atual estrutura de decisão sobre a política econômica, reduzindo a autonomia do Banco Central na definição dos juros.
A terceira consiste em utilizar parte das reservas internacionais, superiores a US$ 300 bilhões, para atuar no mercado cambial, comprando reais e tentando conter a desvalorização da moeda brasileira diante de resultante saída de capitais.
Segundo a estimativa defendida pelo economista, a redução dos juros poderia proporcionar uma economia equivalente a 4% do Produto Interno Bruto (PIB) ao ano em despesas financeiras da dívida pública. O resultado, em sua avaliação, permitiria melhorar rapidamente as contas do governo.
A resistência
O mercado financeiro e boa parte dos economistas recebem a proposta com profundo ceticismo. O principal receio é que uma redução artificial dos juros, sem correspondência com as condições inflacionárias e fiscais do país, comprometa a credibilidade da política monetária.
A experiência internacional oferece exemplos de riscos associados à interferência política na condução dos juros. Na Turquia, a insistência do governo em manter taxas artificialmente baixas, mesmo diante da inflação elevada, contribuiu para uma crise monetária que levou a inflação anual a aproximadamente 85% em 2022. No Brasil, a experiência de 2015 também permanece como referência dos efeitos de uma política econômica marcada por desequilíbrios e perda de confiança.
Outro risco apontado é a fuga de capitais. Se os juros brasileiros caírem abruptamente, sem que haja fundamentos econômicos que justifiquem a mudança, investidores poderão retirar recursos do país e direcioná-los a mercados considerados mais seguros, como o norte-americano. A consequência provável seria uma pressão adicional sobre o dólar.
A utilização das reservas internacionais também desperta preocupação. Elas representam uma proteção importante contra crises externas e períodos de instabilidade financeira. Empregá-las para sustentar artificialmente a cotação do real poderia reduzir essa capacidade de proteção, sobretudo se a saída de capitais persistisse por um período prolongado.
As consequências
No curto prazo, a adoção abrupta da proposta poderia provocar desvalorização do real, pressão sobre o dólar e desvalorização dos ativos negociados na B3, caso os investidores reagissem com uma retirada significativa de recursos. A alta cambial também poderia encarecer produtos importados e combustíveis, pressionando os preços.
No médio prazo, o risco seria a perda de confiança na política monetária e o descolamento das expectativas de inflação em relação às metas estabelecidas. Para tentar conter a pressão cambial, o governo poderia ser levado a consumir reservas internacionais em ritmo crescente, sem garantia de conseguir estabilizar a moeda.
No longo prazo, a combinação de inflação elevada com juros reais pressionados e retração dos investimentos poderia comprometer o crescimento econômico. O país correria o risco de enfrentar um quadro de estagflação, caracterizado pela combinação de inflação persistente e atividade econômica estagnada. (é o fenômeno econômico atípico que acontece quando um país vive estagnação econômica com nulo crescimento do PIB e aumento do desemprego, ao mesmo tempo em que enfrenta inflação alta e persistente)
Nesse cenário, o ajuste das contas públicas acabaria ocorrendo, em parte, pela corrosão inflacionária da renda. O resultado seria a perda de poder aquisitivo da população, que já está combalido, especialmente dos trabalhadores e aposentados, justamente os grupos com menor capacidade de proteção contra a desvalorização da moeda.
O caminho
Para a maioria dos analistas macroeconômicos, o caminho sustentável é praticamente o inverso. A recuperação da economia depende de uma política fiscal consistente, capaz de controlar o crescimento das despesas obrigatórias e estabelecer uma trajetória confiável para a dívida pública. No popular, o governo precisa parar de gastar como se não houvesse amanhã. É sempre bom lembrar que governo nenhum tem dinheiro, ou produz dinheiro. Todos os recursos que ele torra saem do bolso do cidadão. É o povo que paga a conta toda.
Isso exige enfrentar despesas que crescem sem a correspondente expansão da capacidade de arrecadação e produção do país, além de rever privilégios, supersalários, viagens desnecessárias, mordomias incompatíveis com a gestão pública e distorções na administração pública, inclusive no Judiciário. Também é necessário avaliar a sustentabilidade das regras previdenciárias e dos benefícios sociais, sem comprometer a proteção de quem efetivamente depende deles.
Somente quando houver sinais concretos de estabilização das contas públicas e redução do risco fiscal será possível criar condições para uma queda consistente dos juros. Com maior confiança na economia, o Banco Central poderá reduzir a Selic de maneira gradual, sem provocar desequilíbrios cambiais ou comprometer o controle da inflação.
O Brasil não precisa escolher entre juros elevados e irresponsabilidade fiscal. Precisa de uma política econômica que enfrente as causas do endividamento, em vez de tentar eliminar seus sintomas por decreto.
A história econômica brasileira já oferece exemplos suficientes do preço cobrado por experiências que desconsideram os fundamentos da economia. Ignorá-los é correr o risco de repetir erros que custaram caro ao país e, principalmente, à população.
Como ensina a velha máxima, quem ignora a história está condenado a repeti-la. Deus nos livre e guarde desse flagelo. Amém!
*Jornalista profissional diplomado, editor do portal Do Plenário, escritor, psicanalista, cientista político ocasional autoproclamado, analista sensorial, enófilo, adesguiano, consultor de conjunturas e cidadão brasileiro protegido (ou não) pela Constituição Brasileira, observador crítico da linguagem e da liberdade
