O senador Marcos do Val (Podemos-ES), em pronunciamento na quarta-feira (13), afirmou que está sendo privado de direitos constitucionais sem ter sido denunciado ou condenado. Ele é alvo de várias medidas cautelares no âmbito de uma investigação sobre supostos ataques ao Supremo Tribunal Federal (STF). Segundo ele, as medidas foram determinadas por decisão de um único ministro, Alexandre de Moraes.
— As nossas garantias constitucionais foram todas violadas. O precedente está aberto e se esta Casa, o Senado da República, não agir contra essas violações, amanhã poderá ser qualquer um dos 81 Senadores que sofrerá as duras penas da censura e da violação dos direitos humanos impostas pela STF — disse.
O senador relatou bloqueio de contas bancárias, cartões de crédito e operações via Pix, inclusive de sua filha. Disse também que está proibido de deixar Brasília, teve redes sociais bloqueadas e foi obrigado a usar tornozeleira eletrônica. Ele afirmou que as restrições o impedem de visitar o Espírito Santo, seu estado, e de cumprir compromissos parlamentares.
De acordo com Marcos do Val, as medidas incluem multa de R$ 50 milhões, bloqueio de bens, retenção de passaporte e apreensão de itens de seu gabinete. O senador disse que as sanções também afetam o tratamento de saúde de sua mãe, que tem câncer.
— Todos sabemos: essas sanções e penalidades não têm qualquer embasamento legal, isso é notório, e criam um precedente perigosíssimo que pode um dia atingir a qualquer parlamentar, independentemente de partido — concluiu.
Fonte: Agência Senado
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