A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado Federal aprovou, nesta terça-feira (12), o relatório do senador Alan Rick (União-AC) ao Projeto de Lei 426/2023, que isenta do pagamento de taxas e contribuições federais as estações rádio base e repetidoras do Serviço Móvel Pessoal instaladas em áreas rurais.
Na prática, a proposta reduz custos para operadoras ampliarem a cobertura de internet e telefonia no campo, medida que beneficia diretamente agricultores familiares e produtores rurais em regiões que hoje ainda não têm acesso a serviços de qualidade.
De acordo com o relator, a conectividade é ferramenta essencial para o setor produtivo rural, pois possibilita o uso de tecnologias de precisão, melhora o acesso a previsões climáticas, amplia canais de comercialização e fortalece o acesso a serviços como educação e telemedicina.
“Estamos derrubando barreiras para que a tecnologia chegue ao produtor. Isso significa mais competitividade, mais oportunidades e mais desenvolvimento para o meio rural”, afirmou Alan Rick.
Além de promover a inclusão digital e fortalecer a competitividade do agro, a proposta corrige distorções históricas relacionadas ao uso dos fundos setoriais, que acumulam superávit, mas não retornam efetivamente em investimentos para conectividade.
“A desoneração proposta oferece uma oportunidade de corrigir distorções e viabilizar investimentos para ampliar a conectividade. A redução dos custos tributários é indispensável para promover esse salto em infraestrutura, gerando impactos positivos na produtividade, na competitividade e no acesso a serviços públicos essenciais para as comunidades rurais”, destacou o senador.
A proposta segue agora para análise no Plenário do Senado.
