O Instituição Fiscal Independente (IFI) divulgou, nessa quinta-feira (17), o Relatório de Acompanhamento Fiscal (RAF) alertando que os dados fiscais apontam para um cenário que exige cautela por conta de riscos ligados à execução orçamentária e à arrecadação.
Segundo o relatório, o governo federal registrou déficit primário (mais despesas do que receitas) de R$ 8,7 bilhões no primeiro semestre de 2025. No acumulado de 12 meses, houve superávit (mais receitas do que despesas) de R$ 15,7 bilhões — 0,1% do PIB — com a reversão do déficit de R$ 253,9 bilhões — 2,2% do PIB — dos 12 meses anteriores.
A IFI alerta que esse desempenho favorável decorre de fatores temporários, como a aprovação tardia do Orçamento de 2025, que foi sancionado apenas em abril. Isso represou a execução de despesas discricionárias, inclusive emendas parlamentares. A expectativa é de que o resultado fiscal piore com o avanço dessas despesas no segundo semestre e com a sua inclusão em restos a pagar para o próximo ano.
“Isso seria particularmente preocupante em função das dificuldades que existem para o cumprimento das metas fiscais de 2026 em diante. À luz das projeções mais recentes da IFI, existe uma necessidade de incremento da arrecadação da ordem de R$ 70 bilhões a R$ 80 bilhões em 2026, sob risco de se inviabilizar o funcionamento da máquina pública no próximo ano em razão da impossibilidade de contingenciamento de despesas discricionárias nessa magnitude”, alerta a instituição.
De acordo com o RAF, a meta de resultado primário zero para 2025 pode ser alcançada, ainda que no limite inferior da margem de tolerância prevista pelo Novo Arcabouço Fiscal, de 2023. A projeção da IFI para o déficit primário do governo central é de R$ 78,1 bilhões, número compatível com a meta ao se considerarem os abatimentos legais. As estimativas apontam necessidade de contingenciamento adicional de R$ 1,8 bilhão.
Receita
A arrecadação primária líquida teve aumento real de 3,1% no semestre. Ainda assim, a IFI destaca a incerteza em torno de medidas do governo que buscam elevar a arrecadação, como o aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) e a tributação de fundos de investimentos via MP 1.303/2025. A efetivação dessas iniciativas depende da articulação com o Congresso Nacional e o Supremo Tribunal Federal.
Outros fatores de incerteza podem comprometer a ideia de que o governo consiga controlar as contas a partir do lado da receita.
“Ainda que a arrecadação tenha mostrado desempenho relativamente robusto na primeira metade do ano, eventuais frustrações de receitas podem prejudicar o cumprimento da meta fiscal. As recentes incertezas trazidas pelo anúncio de tarifas do governo norte-americano ao Brasil podem influenciar expectativas e produzir choques negativos sobre a atividade econômica”, explica o IFI.
Fonte: Agência Senado
