Acontece nesta terça-feira (13), a partir das 14h, na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, a primeira reunião do Grupo de Trabalho da regulamentação da Reforma Tributária, o PLP 68/2024, coordenado pelo senador Izalci Lucas (PL/DF), no formato de audiência pública.
Os senadores vão discutir a eficácia dos mecanismos legais pelos quais não haverá aumento da carga de impostos após a aprovação da regulamentação da Emenda Constitucional 132, da reforma tributária. A audiência atende ao requerimento apresentado pelo senador Vanderlan Cardoso (PSD-GO), que preside a CAE.
A ideia do grupo de trabalho é acompanhar mais de perto a evolução do Sistema Tributário Nacional e trabalhar sua eficiência, transparência e a promoção da justiça fiscal. Tramitando na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), o PLP 68/2024 institui o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), a Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto Seletivo (IS).
Convidados
Oito pessoas foram convidadas para a audiência pública, sendo que seis delas estão com presença confirmada. São eles: Bernard Appy, secretário extraordinário da reforma tributária no Ministério da Fazenda, principal formulador da reforma tributária, promulgada no ano passado pelo Congresso; Robinson Sakiyama Barreirinhas, secretário especial da Receita Federal do Brasil; Mauro José Silva, presidente da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil; Aécio Prado Dantas Júnior, presidente do Conselho Federal de Contabilidade; Ana Carolina Brasil Vasques, presidente do projeto Mulheres no Tributário; e Lina Santin, mestre e doutoranda em Direito Tributário.
