O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), revogou na manhã desta quarta-feira a convocação do ministro da Casa Civil, Rui Costa, pela CPI que investiga atos do Movimento dos Trabalhadores Rurais sem Terra (MST). A decisão foi publicada no Diário da Câmara dos Deputados, após Arthur Lira aceitar um recurso apresentado pelo deputado Nilto Tatto (PT-SP) que alegava a falta de um fato determinado que justificasse a presença de Costa perante a comissão.
O presidente da CPI, deputado Zucco (Republicanos-RS), informou “não ter havido qualquer irregularidade” na aprovação do requerimento. O ministro seria ouvido em sessão nesta quarta-feira (9), às 14h, para prestar esclarecimentos sobre o aumento de invasões de propriedades rurais durante seu mandato como governador da Bahia.
Zucco entende que a CPI é um instrumento das minorias parlamentares, para assegurar que o Legislativo cumpra sua função fiscalizatória, sem que seja impedido ou constrangido pelos grupos políticos majoritários. “Com aproximadamente três meses de trabalhos, estamos presenciando uma ação deliberada de pressão do Palácio do Planalto junto às bancadas, para substituir os integrantes de oposição na CPI por perfis governistas”.
Para o parlamentar, a decisão do presidente da Câmara levará à “inviabilização de qualquer tipo de investigação que contrarie os interesses de quem hoje ocupa o poder. O pneu está sendo trocado com o carro em movimento, as regras do jogo mudando na metade do campeonato”, afirmou.
O requerimento de convocação do ministro-chefe da Casa Civil é de autoria do relator da CPI, deputado Ricardo Salles (PL-SP). No documento, o parlamentar argumentou que Rui Costa “não empreendeu esforços para impedir atos de invasões de terra nem para garantir a propriedade privada”. Acusou ainda o atual governo de “ser conivente com as invasões”.
Salles declarou em suas redes sociais que por medo de ser questionado o Governo se mobilizou para impedir sua ida à Comissão. “Conseguiram. Mas, o ditado já diz que quem não deve, não teme, e se teme é porque deve”.
O primeiro vice-presidente da CPI, deputado Kim Kataguiri (União-SP), disse que é importante ressaltar o desespero do governo em relação à convocação do ministro-chefe da Casa Civil por ele ser responsável pelo filtro das nomeações políticas. “A gente sabe que o MST tem cargos no governo”, enfatizou o parlamentar.
Para a deputada e integrante da Comissão, Caroline de Toni (PL-SC), uma manobra da esquerda livrou o ministro-chefe da Casa Civil de depor na CPI. Segundo a parlamentar, “os depoimentos de ex-integrantes do MST realizados na terça-feira (8), que relataram as mais diversas atrocidades que sofreram nas mãos do movimento, demonstram que Rui Costa tem muito para falar sobre a pouca ação para conter as invasões no tempo em que foi governador, como nomeou diversos integrantes do MST no governo, e não atuou junto à Agência Brasileira de Inteligência (ABIN) para prever e agir em favor da redução de novas invasões”.
Após ação do Governo Federal com a substituição de membros na CPI do MST e com o cancelamento da convocação do ministro da Casa Civil, Rui Costa, o relator da Comissão, deputado Ricardo Salles (PL-SP) afirmou que não vai mais pedir a prorrogação da CPI e sinalizou o fim dos trabalhos da Comissão.
