Após intensa pressão popular, o governador de Brasília-DF, Ibaneis Rocha, encaminhou, na manhã de terça-feira (24), para a Câmara Legislativa, o projeto de lei que prevê a redução da alíquota de ICMS cobrada sobre os combustíveis. A proposta é que os valores caiam três pontos percentuais em três anos. Isto significa cerca de 10% de economia no bolso do consumidor no caso da gasolina e no álcool e, 20% para o diesel. “O governo do Distrito Federal está fazendo sua parte na tentativa de aliviar a pressão dos índices de inflação sobre outros produtos”, argumenta o secretário de Economia, André Clemente.
Atualmente, a alíquota do ICMS em Brasília, para o álcool e a gasolina, é de 28% e, no caso do diesel, 15%. De acordo com o texto do PL, até 2024, o governo vai abrir mão de uma receita tributária de mais de R$ 345,4 milhões e praticaria as alíquotas reduzidas de 25% e 12%, respectivamente. Isto faria Brasília retomar a menor taxa de ICMS praticada no Brasil, que gira de 25% a 34%, atualmente.


