A Polícia Federal (PF) cumpre, na manhã desta terça-feira (16), 21 mandados de busca e apreensão no âmbito do inquérito que apura supostas violações à Lei de Segurança Nacional em atos de rua que, desde abril, pedem o fechamento do Congresso Nacional e do Supremo Tribunal Federal (STF). 
A ordens foram autorizadas pelo relator do inquérito no Supremo, ministro Alexandre de Moraes, a pedido do vice-procurador-geral da República, Humberto Jacques. As buscas têm o objetivo de colher provas a respeito da origem de recursos e a estrutura de financiamento dos atos, informou a PF.
Uma das linhas de investigação apura se os alvos das buscas “teriam agido articuladamente com agentes públicos que detêm prerrogativa de foro no STF para financiar e promover atos que se enquadram em práticas tipificadas como crime pela Lei de Segurança Nacional (7.170/1983)”, disse a Procuradoria-Geral da República em nota.
Os mandados são cumpridos em São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais, Maranhão, Santa Catarina e Brasilia. Entre os alvos, estão o deputado Daniel Silveira (PSL-RJ) e o jornalista Allan dos Santos, responsável pelo site Terça Livre.
Nessa segunda-feira (15), a PF cumpriu outros seis mandados de prisão temporária no âmbito do mesmo inquérito. A manifestante Sara Winter, líder do grupo 300 do Brasil, estava entre os presos. Por ordem do governo de Brasília (GDF), o acampamento do grupo foi retirado no sábado (13) dos arredores da Esplanada dos Ministérios, onde estava há diversas semanas.
No domingo (14), o procurador-geral da República, Augusto Aras, decidiu abrir uma apuração própria sobre um ataque com fogos artifício que foram lançados contra a sede do Supremo na noite de sábado. Ele determinou que informações sobre o assunto sejam encaminhadas a seu vice, Humberto Jacques, que supervisiona o inquérito sobre “atos antidemocráticos”.
Esse inquérito foi aberto em abril a pedido de Aras, depois de manifestantes levantarem faixas pedindo a intervenção militar e o fechamento de instituições democráticas durante ato em apoio a Bolsonaro em Brasília e outras cidades do país.
“O Estado brasileiro admite única ideologia que é a do regime da democracia participativa. Qualquer atentado à democracia afronta a Constituição e a Lei de Segurança Nacional”, escreveu Aras na ocasião.
(ABr/EBC)
