O antigo grupo Engevix, uma das principais empresas envolvidas nas investigações da Lava Jato e que mudou de nome para Nova Participações S.A., fechou um acordo de leniência com a Advocacia-Geral da União (AGU) e com a Controladoria-Geral da União (CGU), no qual concordou em pagar R$ 516 milhões em troca de poder fechar contratos com o poder público.
O valor, porém, não será pago de uma vez, mas de modo parcelado até janeiro de 2046. A quantia deve sofrer correção monetária ao longo do período, segundo os órgãos de controle.
Do dinheiro a ser pago, R$ 315,84 milhões correspondem somente ao que foi pago pela empresa a título de propina nos esquemas de corrupção investigados pela Lava Jato na Petrobras. Com a leniência, a Nova Participações poderá firmar contratos inclusive com a petroleira estatal.
Outros R$ 105 milhões dizem respeitos às vantagens indevidas auferidas pela empresa por meio de contratos irregulares. Por fim, mais R$ 95,44 milhões serão pagos pela empresa a título de multa, conforme previsto nas leis Anticorrupção (12.846/2013) e de Improbidade Administrativa (8.429/1992). Todos os recursos serão inteiramente destinados à União e às entidades lesadas.
Além da repaginada na imagem com a mudança de nome, a empresa informou que se esforça para não se envolver em novos casos de corrupção, implantando “um sólido programa de governança, ética e integridade desde 2017, com a mudança na gestão da companhia”, bem como constantes treinamentos obrigatórios anticorrupção para seus funcionários.
“As negociações duraram menos de 180 dias, oportunidade em que a empresa colaborou com informações e provas sobre atos ilícitos cometidos por mais de cem pessoas físicas e de 80 pessoas jurídicas”, disse a AGU por meio de nota.
Segundo os órgãos de controle, o acordo estabelece a obrigatoriedade de aperfeiçoamento do atual programa de integridade da empresa, com a implementação da certificação ISO 37.001, com foco na prevenção da ocorrência de ilícitos e privilegiando em grau máximo a ética e transparência na condução dos negócios das empresas.
(ABr/EBC)
