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segunda-feira, novembro 16, 2026

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Izalci e Damares revertem corte do FCDF

O Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF) foi retirado das medidas de ajuste fiscal propostas pelo governo federal, no Projeto de Lei Complementar (PLP) 299/2026.
A decisão foi anunciada pelo relator da matéria, senador Eduardo Braga (MDB-AM), que acatou as emendas apresentadas por Izalci e pela senadora Damares Alves (Republicanos-DF).
Com isso, ficou preservado o atual critério de correção dos repasses do fundo, vinculado à variação da Receita Corrente Líquida (RCL) da União, inclusive em 2027. “Foi uma grande vitória para o Distrito Federal”, declarou o senador Izalci Lucas.
O Fundo Constitucional é essencial para o funcionamento de Brasília, pois custeia áreas estratégicas como segurança pública, saúde e educação. A exclusão do FCDF das medidas de contenção de despesas impede que as mudanças propostas comprometam o volume de recursos destinados à manutenção desses serviços e representa uma vitória da mobilização da bancada brasiliense em defesa dos interesses da população.
Izalci destacou que a mudança representa uma conquista fundamental para Brasília, que poderia sofrer um impacto de quase R$ 2 bilhões caso fosse mantida a regra prevista na legislação aprovada em agosto de 2026. “Mas nós convencemos o relator, ele acatou a nossa emenda para poder realmente continuar a correção do fundo pela Receita Corrente Líquida. Isso é excepcional aqui para o Distrito Federal” afirmou Izalci.
Ao anunciar o acolhimento das emendas, Eduardo Braga reconheceu as articulações dos parlamentares brasilienses e os esforços institucionais em defesa dos recursos. “Ouvindo, portanto, as ponderações tanto da senadora Damares quanto do senador Izalci, e ouvindo os compromissos assumidos pela governadora eleita Celina Leão, decidimos, portanto, acatar as emendas dos senadores Izalci e Damares, excluindo, portanto, o Fundo do Distrito Federal das medidas aqui relatadas”, declarou o relator.

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