Marcos Machado
Chego a ficar surpreso com a ingenuidade, ignorância, ou má-fé, de certas pessoas, em situações inusitadas do cenário político-jurídico brasileiro. A tal decisão que figura proeminente do cenário nacional tomou, de que lei de outro país não tem valia em território tupiniquim, é tão inócua que até causa irritação. É óbvio ululante (perdoe a quase invocação do mal) que não vale!
Nesse labirinto político-jurídico brasileiro, essas decisões conseguem a façanha de ocupar manchetes sem alterar absolutamente nada da realidade. A chamada lei Magnitsky – legislação estadunidense, ou norte-americana, que impõe sanções a pessoas, empresas e instituições acusadas de violações de direitos humanos ou corrupção, não tem validade em território brasileiro. Nem ela, nem qualquer outra, de qualquer pais. A declaração, alardeada como defesa da “soberania nacional”, é de uma obviedade quase insultante: nenhuma lei estrangeira se aplica automaticamente no Brasil.
A Global Magnitsky Act, aprovada em Washington, tem alcance apenas sobre empresas e cidadãos norte-americanos. Ela proíbe que instituições sediadas nos Estados Unidos mantenham relações comerciais com pessoas ou organizações incluídas nas listas de sanções. Fora desse universo, sua força é zero. Bancos brasileiros, por exemplo, não são obrigados a seguir tais restrições, a não ser que queiram, por razões de conveniência de mercado, evitar transações que possam prejudicar seus negócios internacionais. A questão é puramente prática e comercial, nunca jurídica.
A pomposa decisão anunciada por autoridades nacionais apenas reforça o óbvio: o Brasil não está submetido à legislação norte-americana. Nenhuma soberania foi violada, atacada ou mesmo arranhada, sequer bolinada. O que houve, de fato, foi a produção de uma declaração inútil, que consome tempo e recursos públicos para dizer o que já se sabe, ao menos deveria saber. É básico, é primário. Em vez de um gesto de firmeza institucional, trata-se de um teatro de formalidades que revela mais sobre a necessidade de encenação política do que sobre qualquer risco real à autonomia do país.
Jornalista profissional diplomado, editor do portal Do Plenário, escritor, psicanalista, cientista político ocasional autoproclamado, analista sensorial, enófilo, adesguiano, consultor de conjunturas e cidadão brasileiro protegido (ou não) pela Constituição Brasileira, observador crítico da linguagem e da liberdade
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