A recomendação de técnicos do Tribunal de Contas da União (TCU) para barrar o repasse de R$ 1 milhão à escola de samba Acadêmicos de Niterói expôs, mais uma vez, a distorção de prioridades no uso do dinheiro público. A agremiação pretende desfilar no carnaval de 2026 com um enredo em homenagem a Lula da Silva, e o financiamento com recursos federais reacendeu o debate sobre os limites entre entretenimento ou festa, pseudo fomento cultural e promoção política paga pelo contribuinte.
O valor integra um contrato da Embratur com a Liga Independente das Escolas de Samba do Rio de Janeiro (Liesa), que prevê R$ 12 milhões para as 12 escolas do Grupo Especial, R$ 1 milhão para cada uma, sob a justificativa de “promover” o turismo internacional. O problema não é o carnaval, mas a destinação de verba pública para um desfile que exalta a figura de um indivíduo político em um país que convive com déficit fiscal e dívida pública em níveis recordes.
A área técnica do TCU apontou risco de violação aos princípios da impessoalidade e da moralidade administrativa. Vetar o enredo poderia configurar censura, mas isso não torna legítimo usar o orçamento público para financiar uma homenagem política. O Estado não é extensão da biografia de governantes, e o Tesouro não pode ser tratado como instrumento de autopromoção.
Paradoxo
O caso evidencia o paradoxo permanente das contas públicas. Mesmo com arrecadações recordes, faltam recursos para saúde, educação, infraestrutura e segurança, áreas marcadas por carências crônicas. Ainda assim, abre-se espaço para gastos festivos que pouco ou nada contribuem para enfrentar esses problemas estruturais.
O argumento de que o carnaval gera retorno econômico não se sustenta mais e elimina a questão central: em um cenário de restrição fiscal, prioridade importa. E mais ainda quando o gasto carrega viés político. Soma-se a isso o fato de que o carnaval nem é feriado nacional por lei federal, sendo, na maior parte do país, apenas ponto facultativo, o que torna ainda mais discutível a naturalização desse tipo de despesa pública.
Cabe agora ao plenário do TCU decidir sobre a suspensão do repasse. Independentemente do desfecho, o episódio expõe um padrão conhecido: o discurso de responsabilidade fiscal convive com escolhas orçamentárias que continuam a empurrar para o contribuinte a conta de um Estado que insiste em confundir interesse público com conveniência política.
