A disputa institucional em torno da liquidação extrajudicial do Banco Master pelo Banco Central ganhou um novo capítulo. Após uma escalada de iniciativas que ameaçavam tensionar a autonomia do BC, incluindo a determinação de inspeção técnica e o debate interno sobre medidas cautelares capazes de travar a venda de ativos da instituição liquidanda, o Tribunal de Contas da União recuou. O presidente da corte, ministro Vital do Rêgo, afirmou publicamente que a reversão da liquidação não compete ao TCU, mas ao Supremo Tribunal Federal.
O gesto não é trivial. Reconhece um limite constitucional elementar: o órgão regulador do sistema financeiro possui autonomia técnica para atuar e, no caso de liquidação, age dentro de parâmetros legais robustos. Cabe ao TCU fiscalizar a legalidade do gasto e do patrimônio da União, não refazer decisões regulatórias. Ao delimitar o próprio alcance, o TCU desmontou a narrativa de que poderia “desfazer” ou suspender o ato do BC, que é prerrogativa exclusiva prevista no ordenamento.
O ruído
A controvérsia soou mal entre agentes do mercado financeiro, que viram na ofensiva inicial do TCU um sinal de insegurança jurídica e um risco sistêmico desnecessário. A autonomia operacional do Banco Central é um dos pilares que sustentam previsibilidade no setor. Qualquer ruído político sobre esse alicerce repercute imediatamente, ainda mais quando se trata de uma liquidação extrajudicial, ferramenta raramente acionada e historicamente preservada de interferências externas.
O recuo do TCU foi recebido, portanto, como ato de sobriedade institucional. Recolocou cada ente no seu devido quadrado e devolveu racionalidade ao processo.
Pressões políticas
Os bastidores, contudo, ajudam a explicar por que o episódio ganhou escala. A liquidação do Banco Master não afetou apenas correntistas, investidores e credores. Afetou também uma rede de relacionamentos políticos, nomes do governo, familiares de autoridades e integrantes do alto escalão que integraram conselhos, consultorias e estruturas vinculadas ao banco. O noticiário não tratou apenas da liquidação: tratou também da exposição dessa teia.
Daí o nervosismo. A tentativa de transformar um procedimento técnico regulatório em contencioso político despertou suspeitas de que a ofensiva contra o Banco Central era, na verdade, movimento defensivo. O próprio comportamento fragmentado dentro do TCU, com área técnica criticando o ímpeto do relator, reforçou essa hipótese. Falava-se mais em choque institucional do que em controle de contas públicas.
A decisão
Ao admitir que não poderia reverter a decisão do BC e ao suspender iniciativas de inspeção que destoavam da liturgia do cargo, o TCU parece ter percebido o grau da encruzilhada. O recuo veio na hora certa. Em outra direção, o tribunal poderia ter rendido ao país um impasse constrangedor: uma corte de contas tentando remendar a autonomia de um órgão cuja função exige independência.
Não se trata de dar carta branca ao Banco Central, fiscalização é necessária e saudável, mas de reconhecer que controle não se confunde com interferência. Da mesma forma, zelo institucional não se faz por cima de atribuições alheias, e sim dentro das fronteiras constitucionais.
O que fica
O episódio deixa um rastro evidente: pressões políticas existem, e não são pequenas. Quando a liquidação de um banco se converte em batalha institucional, é porque o banco era apenas o pretexto; o verdadeiro objeto era outro. O recuo do TCU devolveu a discussão ao terreno técnico e jurídico, onde sempre deveria ter permanecido.
A autonomia do Banco Central não é capricho corporativo. É instrumento de proteção da economia contra governos, pressões partidárias e interesses conjunturais. Se há quem queira intervir nela, o país deve prestar atenção.
Neste caso, o TCU, que começou mal, terminou bem. Recorrer ao STF, quando há divergência jurídica, é civilizado. Tentar reverter liquidação extrajudicial por dentro, não era.
O Brasil precisa de mais instituições que saibam recuar quando avançaram demais, e de menos política onde deveria existir técnica.
