O senador Eduardo Girão (Novo-CE) denunciou, na terça-feira (19), o que chamou de falha das instituições brasileiras em garantir direitos fundamentais. A afirmação foi feita durante audiência pública na Comissão de Segurança Pública (CSP) do Senado que debateu a situação dos presos relacionados às manifestações de 8 de janeàsiro de 2023.
A audiência ocorreu a partir de solicitação do próprio Girão, além de requerimentos apresentados pelos senadores Marcos do Val (Podemos-ES) e Hamilton Mourão (Republicanos-RS). O encontro teve como tema central a morte de Cleriston Pereira da Cunha, que morreu em novembro do ano passado, enquanto estava preso na Penitenciária da Papuda, em Brasília, acusado de participar das manifestações que pediam a abertura do código fonte eleitoral.
Girão apontou que a defesa de Cleriston havia apresentado oito pedidos de liberdade provisória, acompanhados de laudos médicos que apontavam risco de morte devido à gravidade da condição de saúde. O pedido de soltura, no entanto, ainda não havia sido apreciado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), e um parecer favorável da Procuradoria-Geral da República (PGR) ainda aguardava decisão do ministro Alexandre de Moraes quando ocorreu a morte.
— O Cleriston era réu primário e possuía bons antecedentes criminais, estava preso provisoriamente há dez meses e não teve a situação processual resolvida em tempo. Sua morte nos impõe o dever moral de apurar responsabilidades e buscar mudanças estruturais. Quando as instituições falham em garantir direitos fundamentais, o que se perde não é apenas uma vida, mas também a credibilidade das estruturas que nos sustentam como nação democrática — argumentou.
O senador Jorge Seif (PL-SC) fez referência à proposta da Câmara dos Deputados que concede anistia a todos os que tenham participado de manifestações, em qualquer lugar do território nacional, a contar do dia 30 de outubro de 2022.
— Hoje pedimos uma reparação, aliás, falar em anistia é completamente equivocado, porque anistia é para quem cometeu crime, mas, se essa é a solução que temos momentaneamente, que seja. Amanhã fará um ano do falecimento do Cleriston, quantos mais precisaremos ter? — indagou Seif.
O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) afirmou que não se “sensibilizar com os acontecimentos atuais e com a sensação de impotência demonstra maldade no coração”.
— Dá vontade de sacudir e dizer para acordar, questionar em que mundo vive. Quero parabenizar cada um dos advogados que trabalha por esses presos políticos. Não tem cabimento alguém ser condenado a 17 anos de prisão em regime fechado por depredar o patrimônio público — desabafou.
A senadora Damares Alves (Republicanos-DF) chamou a atenção para a importância do tema debatido na audiência. De acordo com ela, a presença de diferentes parlamentares no evento, do Senado e da Câmara dos Deputados, mostra a preocupação com o assunto. A senadora defendeu que os radicais sejam identificados e responsabilizados, mas que haja a distinção clara para que não sejam cometidas injustiças.
— Não foi só a vida do Cleriston que foi interrompida sem que ele tivesse cometido crime algum, mas sim o sonho de uma família. Ele foi arrancado do lar, agora são três mulheres vulneráveis, a esposa e duas filhas. Fui impedida de ir até a cadeia visitar o Cleriston, cuja família conheço pessoalmente. Nós, políticos conservadores, éramos suspeitos de tudo, olha a loucura. Não estive nos acampamentos, afinal sou suspeita do quê? — questionou Damares.
O senador Izalci Lucas (PL-DF) cobrou da CSP esclarecimentos sobre diversos fatos ligados ao 8 de janeiro. Segundo ele, é um “absurdo as narrativas que têm sido criadas ultimamente”.
— Precisamos entender as condições de detenção, se há respeito aos direitos fundamentais dos detentos. Temos também que esclarecer possíveis responsabilidades individuais ou institucionais, que possam inclusive ter contribuído com a morte do Cleriston. A comissão existe para isso, precisamos dessas respostas — enfatizou ele.
Para o senador Magno Malta (PL-ES), que presidiu uma parte da audiência à tarde, os presidentes do Senado, Rodrigo Pacheco, e da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, não atuam pelo equilíbrio entre os Poderes.
Ele também criticou a TV Senado, que, na sua opinião, mostra apenas um lado na cobertura dos episódios de 8 de janeiro. O senador disse ainda que vai lutar até o fim pela anistia daqueles que foram presos pela ocupação dos prédios do Congresso, do Palácio do Planalto e do STF.
A viúva de Clériston Cunha, Jane Duarte, as filhas e um irmão dele também acompanharam a audiência. Ana Luísa, a filha mais velha, disse que o pai foi “preso injustamente, torturado e morto”. Ela mostrou uma foto do pai sendo atendido em uma cadeira de rodas, tirada no dia 8 de janeiro de 2023, e agradeceu o apoio dos senadores. Para ela, o pai era uma pessoa exemplar, de princípios cristãos e que respeitava todas as pessoas.
— Todos os dias ele falava do amor de Cristo. Com ele, eu aprendi a amar — afirmou.
Também falaram na audiência pública os advogados Ezequiel Silveira, Gabriela Fernanda Ritter e Carolina Siebra. Carolina esteve presencialmente no Senado, enquanto os demais se manifestaram por videoconferência.
Fonte: Agência Senado
