Em 2025, o rombo (déficit) das contas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) brasileiro ultrapassou R$ 320 bilhões, segundo projeções oficiais da Lei de Diretrizes Orçamentárias encaminhadas pelo governo ao Congresso. Esse número representa cerca de 2,58% do Produto Interno Bruto (PIB), um patamar que, se não houver mudanças estruturais, tenderá a crescer nas próximas décadas, chegando a 11,59 % do PIB até 2100.
A explicação para esse rombo não é um tropeço passageiro nem fruto de má vontade de economistas ou jornalistas: trata-se de uma contradição inerente ao modelo de previdência brasileiro. Em 2024, o déficit havia sido de R$ 297,2 bilhões, conforme dados do Ministério do Planejamento.
O INSS opera no regime de repartição simples: cada real coletado em contribuições hoje é usado para pagar benefícios atuais — aposentadorias, pensões e auxílios — sem um fundo de capitalização individual. À medida que a população envelhece e cresce a proporção de beneficiários em relação aos contribuintes ativos, esse modelo começa a desandar.
Do lado da receita, o sistema depende das contribuições de trabalhadores formais e empregadores. Porém, fatores como informalidade no mercado de trabalho, empregos precários e contribuições muito baixas (especialmente de categorias como os MEIs) reduzem sensivelmente o total arrecadado em comparação com o que é necessário para pagar benefícios. A conta não fecha simplesmente porque há menos gente contribuindo e contribuindo pouco.
Do lado da despesa, além de aposentadorias e pensões tradicionais, o INSS também operacionaliza programas assistenciais como o Benefício de Prestação Continuada (BPC) — que garante um salário-mínimo a idosos com 65 anos ou mais e pessoas com deficiência de baixa renda sem qualquer contribuição prévia ao sistema.
Isso cria um paradoxo: enquanto o cidadão contribuiu pouco ou nada, ainda assim recebe um benefício integral financiado pelos contribuintes atuais e pelo Tesouro Nacional. Quem nunca contribuiu recebe o mesmo montante básico que quem contribuiu décadas, o que estimula, na prática, a ideia de que não faz diferença contribuir ou não, o Estado pagará o salário-mínimo de qualquer forma.
Insustentável
Esse cenário de “pague pouco, receba muito” não é apenas injusto; é insustentável. Por um lado, contribuintes formais veem suas cargas tributárias crescerem sem garantia de retorno proporcional no futuro. Por outro, o Estado é obrigado a complementar o déficit com recursos do Tesouro Nacional, ou seja, dinheiro que poderia ser usado em saúde, educação ou segurança acaba sendo redirecionado para tapar buracos previdenciários.
Há ainda o efeito demográfico: o Brasil envelhece rapidamente enquanto as taxas de natalidade caem, diminuindo a base de quem contribui e aumentando a proporção de quem recebe. Essa mudança populacional agrava o desequilíbrio do sistema e é apontada como uma das principais causas do crescimento contínuo do déficit previdenciário.
A matemática por trás disso é implacável: mais beneficiários vivendo mais tempo e menos contribuindo por períodos longos significam que, sem reformas profundas e talvez impopulares, o rombo tende a crescer. Estudos apontam que apenas a demografia fará com que os gastos previdenciários consumam uma fatia cada vez maior do PIB nas próximas décadas.
A crítica mais severa ao sistema é que ele já não funciona como uma “segurança previdenciária” baseada em contribuição e justa relação entre quem paga e quem recebe, mas sim como uma espécie de seguro social universal disfarçado de previdência contributiva. Essa desconexão entre contribuição e benefício dilui o incentivo à contribuição formal e amplia a dependência do Estado, agravando o déficit.
O rombo de R$ 320 bilhões em 2025 é menos um acidente fiscal e mais o resultado de um sistema estruturalmente desequilibrado: onde a demografia desfavorece a base contributiva, os benefícios assistenciais pesam sem contrapartida contributiva e o modelo de financiamento não se ajusta à realidade econômica e social atual.
Se nada mudar, o paciente seguirá doente, e a conta continuará a subir.
