A Sociedade Anônima de Água e Esgoto do Crato (SAAEC) vai receber, em 35 anos, cerca de R$ 248 milhões em investimentos para a universalização dos serviços de esgotamento sanitário da cidade do Crato, no Ceará. Na sexta-feira (11), foi realizado na B3, em São Paulo (SP), leilão para a concessão dos serviços. Saiba mais neste vídeo.
Presente ao evento, a secretária de Fomento e Parcerias com o Setor Privado do Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR), Verônica Sánchez, ressaltou que o leilão é resultado da aprovação do novo Marco Legal do Saneamento, que prevê metas de investimentos e universalização dos serviços de tratamento de água, esgoto e resíduos sólidos urbanos.
“Esse projeto é exatamente o resultado deste planejamento. A partir desses contratos, os prefeitos, as Câmaras de Vereadores e os municípios terão a certeza de que os seus serviços serão universalizados e que em 2033 haverá água, esgoto e resíduos sólidos tratados nos seus municípios, melhorando a saúde das populações, a prestação dos serviços e a qualidade e a regularidade do tratamento de água e de esgotos nos municípios”, avaliou.
A concessionária vencedora, Aegea, deverá fazer melhorias nos serviços de esgotamento sanitário, que hoje atende a apenas 32% da população do Crato, de forma a universalizá-los. Cerca de 132 mil habitantes serão beneficiados com a concessão.
O projeto de concessão, estruturado pelo município em parceria com o Fundo de Apoio às Concessões e Parcerias (FEP) da Caixa Econômica Federal e apoiado pelo MDR, prevê a ampliação da rede coletora em mais de 250 quilômetros, além da construção de novas estações de tratamento de esgoto. Para a população de baixa renda, haverá cobrança de tarifa social e ligação interna de esgoto nas moradias.
Para o prefeito do Crato, José Ailton de Sousa Brasil, este dia é histórico. “Somos um dos primeiros municípios do Nordeste brasileiro a conquistar a concessão dos serviços de saneamento básico. Há mais de três anos, por meio de uma parceria com o Governo Federal, buscamos universalizar os serviços de saneamento”, afirmou.
“O Crato passa a ter um novo momento no seu ciclo. A primeira consequência é a melhoria da saúde na cidade. A segunda consequência é no meio ambiente. Atualmente, o sistema de abastecimento de água do Crato hoje tem 30% de água das nascentes da cidade e 70% de águas subterrâneas. A terceira é a geração de emprego e renda para a população cratense por meio do próprio sistema de saneamento e também do turismo”, completou.
Outros leilões
Também na sexta-feira, a B3 sediou o leilão para concessão dos serviços integrados de água, esgoto e resíduos sólidos de São Simão, em Goiás. Serão investidos cerca de R$ 49 milhões para a modernização e expansão dos sistemas de abastecimento de água, coleta e tratamento de esgotos e tratamento e destinação final dos resíduos sólidos urbanos. Cerca de 20 mil habitantes serão beneficiados.
Desde a sanção do novo Marco Legal do Saneamento, foram realizados nove leilões de saneamento básico. O primeiro ocorreu em 30 de setembro de 2020, em Alagoas. O estado recebeu R$ 2,6 bilhões em investimentos para distribuição de água tratada e coleta de esgoto, beneficiando cerca de 1,5 milhão de pessoas.
O segundo certame foi no Espírito Santo, onde cerca de 423 mil pessoas do município de Cariacica e de alguns bairros de Viana, na Região Metropolitana de Vitória, foram beneficiadas. Serão investidos R$ 580 milhões durante os 30 anos de validade do contrato.
O estado de Mato Grosso do Sul recebeu o terceiro leilão de saneamento. Foram R$ 3,8 bilhões em investimentos, que beneficiarão 68 municípios e cerca de 12 milhões de pessoas.
O Rio de Janeiro foi o estado que recebeu o maior aporte financeiro do setor privado para ações de saneamento até o momento. Ocorrido em 30 de abril de 2021, o leilão garantiu à Cedae cerca de R$ 29,7 bilhões em investimentos. Aproximadamente 12,8 milhões de pessoas serão beneficiadas.
Os sistemas de água e esgoto das zonas urbanas das 16 cidades do Amapá também foram concedidos à iniciativa privada, que deverá aportar R$ 3 bilhões em investimentos. A previsão é que 750 mil pessoas sejam beneficiadas.
O segundo leilão para a concessão de dois blocos de Alagoas, que reúnem 61 municípios do estado, terá R$ 2,9 bilhões em investimentos. Esse aporte deverá beneficiar 1,3 milhão de pessoas.
O último bloco do Rio de Janeiro foi leiloado em dezembro de 2021. Serão investidos R$ 4,7 bilhões para a melhoria dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário de 21 municípios do estado do Rio de Janeiro, incluindo bairros da Zona Oeste da capital.
Marco Legal do Saneamento
O novo Marco Legal do Saneamento tem como principal objetivo estruturar um ambiente de segurança jurídica, competitividade e sustentabilidade, a fim de atrair novos investimentos para universalizar e qualificar a prestação do serviço no setor. A meta do Governo Federal é alcançar a universalização dos serviços de saneamento básico até 2033, garantindo que 99% da população brasileira tenha acesso à água potável e 90%, ao tratamento à coleta de esgoto.
(Foto: Cauê Diniz/B3/MDR)
