O Governo Federal, por meio do Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR), aprovou como prioritário o projeto de investimentos da concessionária Águas de Juturnaíba, do Rio de Janeiro, na área de saneamento básico. Com a medida, a empresa poderá captar no mercado até R$ 155,09 milhões para obras de modernização e expansão dos sistemas de abastecimento de água e esgotamento sanitário das cidades de Araruama, Saquarema e Silva Jardim.
“A emissão de debêntures tem um rito burocrático menor, o que ajuda a dar mais celeridade à captação de recursos e à implementação de projetos de infraestrutura. Os financiamentos por meio dos programas federais que contam com aportes do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) têm um processo mais extenso por conta da legislação. Então, as debêntures têm se configurado em uma fonte importantíssima para a continuidade de obras estruturantes”, destaca o ministro do Desenvolvimento Regional, Daniel Ferreira.
O projeto vai beneficiar cerca de 250 mil pessoas nas três cidades fluminenses, sendo 136,1 mil em Araruama, 91,9 mil em Saquarema e 21,7 mil em Silva Jardim – neste terceiro município, as ações estão na segunda fase. Dos R$ 155,09 milhões que poderão ser captados, R$ 94,4 milhões serão para ações de abastecimento de água e R$ 56,6 milhões, de esgotamento sanitário.
O projeto, na modalidade de abastecimento de água, tem como meta ampliar o índice de cobertura de água tratada de 99% para 99,6% da população urbana e reduzir o percentual de perdas na distribuição de 31% para 28% até dezembro de 2026.
As intervenções incluem a construção de 14 quilômetros (km) de redes de água e 3.270 ligações prediais; a substituição de 14,4 mil hidrômetros; a reforma de três reservatórios e da Estação de Tratamento de Água (ETA) Juturnaíba; a implantação de 7 km de adutora; a ampliação do Sistema de Abastecimento de Água (SAA) de Saquarema, com 16 km de redes e 4.525 ligações prediais; a implantação do Programa de Controle e Redução de Perdas; e ações para promoção da eficiência energética e automação dos SAA´s.
Esgotamento sanitário
Na área de esgotamento sanitário, a meta é ampliar de 78% para 86% a cobertura de coleta e tratamento de esgoto da região até dezembro de 2026. Estão previstas a implantação de 52,8 km de redes coletoras, 25,2 km de linhas de recalque, 20 elevatórias e 1.538 ligações domiciliares, além de melhorias na Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) Caju.
As intervenções contemplarão os seguintes sistemas:
Em Araruama: SES Praia Seca, SES Bacia do Rio Regamé, SES Bacia Praia do Excursionistas (Rio das Moças), SES Bacia Novo Horizonte III – Etapa 2 e SES Bacia Rio Mataruna
Em Silva Jardim: SES Bairro Cidade Nova (Morro de São Carlos) e SES Bairro Fazenda Brasil
Em Saquarema: SES Bairros Porto da Roça e Barreiras
Debêntures incentivadas
As debêntures são títulos privados de renda fixa que permitem às empresas captarem dinheiro de investidores para financiar seus projetos. No caso das incentivadas, os recursos captados são empregados necessariamente em obras de infraestrutura e há isenção ou redução de Imposto de Renda sobre os lucros obtidos pelos investidores. No âmbito do MDR, esses títulos estão sendo usados para obras de mobilidade urbana, esgotamento sanitário e iluminação pública.
Desde que o mecanismo passou a ser utilizado, 49 projetos da área de saneamento básico em 14 estados do País foram autorizados a captar recursos por meio de debêntures incentivadas, dos quais 43 iniciaram o processo de emissão. Juntos, 37 desses projetos levantaram R$ 7,3 bilhões em recursos.
“Isso mostra que o setor privado passou a ter mais confiança em fazer negócios no Brasil e que as debêntures incentivadas são uma alternativa extremamente eficaz para ampliarmos a capacidade de investimentos em saneamento básico e também em mobilidade urbana e iluminação pública”, avalia o ministro Daniel Ferreira.
