*Marcos Machado
O Senado aprovou o texto alternativo ao projeto de lei complementar (PLP 108/2024), que regulamenta a segunda parte da reforma tributária sobre consumo e outros pontos da Emenda Constitucional 132. O substitutivo, de autoria do senador Eduardo Braga (MDB-AM), foi aprovado por 51 votos a favor, dez contrários e uma abstenção, e agora retorna à Câmara dos Deputados para nova análise. A proposta cria o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), que substituirá o ICMS e o ISS, além da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), na esfera federal.
Na teoria, o governo e seus defensores sustentam que a reforma é “necessária para a retomada do crescimento econômico e a geração de emprego e renda”. Na prática, a experiência mundial demonstra o contrário: o aumento da carga tributária nunca foi motor de desenvolvimento, mas sim de estagnação, ao sufocar a produção, reduzir a competitividade e corroer o poder de compra da população. O cidadão brasileiro já convive com uma das maiores cargas tributárias do mundo, sem ver retorno proporcional em saúde, educação, transporte ou segurança.
Para se ter uma ideia do peso real dos tributos sobre o bolso do brasileiro, basta recorrer a exemplos do cotidiano. Quando alguém compra um simples pãozinho na padaria, cerca de 16% do valor pago corresponde a impostos. Se decide tomar uma cachaça no boteco da esquina, quase a totalidade do preço vai direto para os cofres públicos em forma de tributos embutidos. O papel higiênico, item essencial de consumo diário, tem mais de 30% de carga tributária, ou seja, ele limpa até o orçamento doméstico.
A conta não para por aí: a água que sai da torneira tem cerca de 45% de impostos, enquanto os medicamentos, muitos deles indispensáveis para manter a saúde e até a vida, carregam em média 34% de tributos em cada comprimido.
Esse peso se torna ainda mais cruel quando se observa a realidade da população de baixa renda. Para quem ganha um salário mínimo, cada compra no mercado ou na farmácia significa sacrificar parte do orçamento em impostos invisíveis. Uma família que gasta R$ 1.000 mensais em alimentação, por exemplo, paga indiretamente de R$ 300 a R$ 400 em tributos embutidos nos preços. É como se trabalhasse quatro meses por ano apenas para sustentar a máquina pública, que segue ineficiente, inchada e gastadora.
Enquanto isso, a retórica oficial promete modernização e eficiência com a criação de comitês, conselhos e novas estruturas de gestão tributária, mas o que a população presencia é o oposto: mais concursos públicos, mais servidores contratados e serviços básicos que permanecem precários. O contribuinte paga caro e recebe pouco, ou quase nada, em troca.
No fundo, a reforma tributária aprovada no Senado não resolve a distorção central: a voracidade fiscal do Estado brasileiro. Em vez de cortar gastos, reduzir privilégios e aumentar a eficiência do setor público, a solução encontrada foi reorganizar os impostos, mantendo a população sob o mesmo peso sufocante. A conta continua a mesma, mas com nova embalagem.
O brasileiro paga imposto ao acordar e ao dormir, no pão, no transporte, na luz, no gás, no remédio, para limpar a bunda, e até no caixão, ou seja, a gente paga até para morrer. A promessa de que essa sobrecarga tributária trará desenvolvimento não passa de retórica, ou no popular: conversa fiada. Na vida real, o efeito é a redução da qualidade de vida, sobretudo da população mais pobre, que arca proporcionalmente com o maior fardo. Afinal, no Brasil, até respirar parece ter imposto embutido. Ops, acabei dando ideia…
*Jornalista profissional diplomado, editor do portal Do Plenário, escritor, psicanalista, cientista político ocasional autoproclamado, analista sensorial, enófilo, adesguiano, consultor de conjunturas e cidadão brasileiro protegido (ou não) pela Constituição Brasileira, observador crítico da linguagem e da liberdade
