O senador Sergio Moro (União-PR) chamou a atenção para a necessidade de se discutir o papel do Poder Judiciário na segurança pública. Em pronunciamento na quarta-feira (25), o parlamentar afirmou que é preciso uma reflexão, já que algumas decisões recentes do Judiciário são “passíveis de críticas acirradas”.
— Uma delas, uma Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, que autorizou o retorno ao estado daquele que é considerado o chefe do tráfico de drogas na Rocinha. Esse indivíduo estava preso e recolhido num presídio federal de segurança máxima, em que não existe a possibilidade de fuga e no qual a capacidade de comando da atividade criminal, de dentro do presídio para fora, é praticamente impossível, já que este mesmo Congresso aprovou uma lei que autoriza o monitoramento dos contatos externos. E, de repente, o Tribunal de Justiça, uma Câmara dele, profere uma decisão entendendo que não é mais necessária a permanência dele no presídio federal.
Moro também criticou a decisão de um juiz de primeira instância de Pernambuco que negou a prisão preventiva de um integrante do crime organizado responsável pelo assassinato de outro juiz.
— É claro que o Judiciário tem que tomar muito cuidado ao se debruçar sobre processos criminais. Não se justifica, de maneira nenhuma, a penalização de inocente e nem se justifica não agir com rigor, não olhar com rigor as provas existentes de uma acusação criminal, de um pedido de prisão preventiva ou mesmo para proferir uma sentença condenatória. Do outro lado, nós não podemos perder de vista que temos um contexto de uma crise de segurança; e, superada a questão da prova, havendo prova suficiente de que o indivíduo é perigoso, membro com conexões com o crime organizado, as Cortes de Justiça têm que agir com rigor.
O senador também destacou que os estados do Rio de Janeiro e da Bahia passam por uma crise na segurança pública e afirmou que o Ministério da Justiça está “praticamente inoperante” em relação ao assunto. Para Moro, a principal responsabilidade do Poder Executivo é garantir a segurança e a propriedade das pessoas.
Fonte: Agência Senado
