O Governo de Minas Gerais segue adotando medidas para mitigar os impactos da seca e estiagem no estado, principalmente nas regiões Norte, Vale do Mucuri e Jequitinhonha.
Para apoiar as ações da atual gestão de amparo à população mineira mais necessitada, o governador Romeu Zema cobrou ao Governo Federal, em caráter de urgência, série de medidas necessárias para mitigar os impactos do clima em Minas, incluindo o pagamento ainda não realizado dos repasses da União aos produtores mineiros que sofreram perdas causadas pela seca.
Nesta semana, o Governo de Minas, por meio da Secretaria de Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Seapa), enviou ofício à Câmara dos Deputados para pleitear apoio do Governo Federal na adoção das medidas emergenciais para Minas. O tema foi pauta de audiência pública em Brasília, no dia 19, com presença do subsecretário de Agricultura Familiar e Desenvolvimento Rural Sustentável da Seapa, Ricardo Peres Demicheli.
Repasses
Entre os pedidos, está a solicitação da liberação imediata dos repasses de direito de até 35 mil agricultores familiares inscritos no Programa Garantia Safra de 2022/2023, e que até o momento não receberam os recursos da União.
O Garantia-Safra é um programa federal com adesão do Governo de Minas para socorrer agricultores familiares de 109 municípios residentes na área da Sudene, em caso de perda de pelo menos 50% da safra devido à estiagem ou ao excesso de chuvas.
Na safra 2022-2023, o Governo de Minas investiu R$ 5 milhões, e ainda aguarda o repasse de R$ 42 milhões por parte da União.
Também foi solicitada a prorrogação do prazo para pagamento das parcelas vencidas de empréstimos rurais realizados junto a programas do Governo Federal, além da abertura de uma nova linha de crédito rural emergencial para manutenção ou recuperação da capacidade produtiva dos agricultores familiares mineiros, especialmente os pequenos e médios produtores, parcela mais afetada pela seca.
Programa Carro-Pipa
Em outra frente de ação, o Governo de Minas cobrou o reestabelecimento imediato do atendimento do Programa Carro-Pipa, coordenado pelo Exército Brasileiro, e responsável por levar água potável à população afetada pela seca ou estiagem, principalmente os moradores do semiárido brasileiro.
Também foi solicitada ao Governo Federal a distribuição de sementes de milho, soja, feijão e sorgo, destinadas a atender cerca de 40 mil produtores com mais de 560 toneladas de sementes para plantio, e a desburocratização do Programa Venda em Balcão. O projeto federal é focado na venda de milho destinado à alimentação animal pelo preço mínimo para agricultores familiares.
A única exigência é que os produtores apresentem laudo da Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Minas (Emater-MG) indicando a necessidade, e sejam autorizados pela União.
Emergência
Como forma de apoiar as cidades afetadas pela seca, o Governo de Minas decretou situação de emergência em 62 municípios das regiões Norte, Vale do Mucuri e Jequitinhonha.
A medida foi publicada no Diário Oficial de sexta-feira (22) e tem o objetivo de facilitar o apoio dos órgãos competentes às prefeituras, incluindo o acesso mais ágil a recursos e programas de repasses financeiros.
Ações
Durante todo o ano, o Governo de Minas, por meio da Coordenadoria Estadual da Defesa Civil (Cedec), e com apoio dos órgãos competentes, desenvolve série de ações e políticas públicas para garantir que a população mineira seja assistida e que as prefeituras estejam cada vez mais preparadas para lidar com os períodos de seca e estiagem.
Entre as principais medidas neste ano, o Governo de Minas intensificou o programa de Transporte e Distribuição de Água Potável (TDAP).
Até novembro, mais de 100 mil pessoas foram beneficiadas com a distribuição de 140 mil metros cúbicos de água potável, atendendo a 950 comunidades de 135 municípios.
A Cedec distribuiu 10.887 cestas básicas, até o dia 18, para famílias atingidas pela seca e investiu R$ 4 milhões para aquisição de cisternas de polietileno — mais duráveis e com capacidade de até 16 mil litros.
Com ações de longo prazo, a Defesa Civil investe no Programa Água Doce, uma parceria entre o Governo Federal e órgãos estaduais, como Semad, Emater-MG, Igam e Idene.
O programa consiste na recuperação de poços de água e na construção de sistemas de dessalinização, levando, assim, água potável à população da zona rural do semiárido mineiro.
Este ano, 69 sistemas de dessalinização foram colocadas em funcionamento, melhorando a vida de cerca de 30 mil pessoas.
Outra ação desenvolvida ao longo de todo ano pela atual gestão é o programa Irriga Minas, iniciativa da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Seapa) direcionada aos agricultores familiares de regiões com escassez hídrica.
O programa consiste na distribuição de kits compostos por caixas d’ água de 500 litros e equipamentos de irrigação.
Em 2023, até novembro, foram entregues 1,9 mil kits para agricultores de 98 municípios, com investimento de R$ 2,5 milhões.
De 2019 a 2022, o Governo de Minas entregou 704 kits de irrigação nos Vales do Jequitinhonha e Mucuri, no Norte de Minas, e no Vale do Rio Doce, atendendo mais de 700 produtores em 59 cidades.
