A Comissão de Agricultura da Câmara dos Deputados recebeu, nesta terça-feira (12), a ministra de Estado dos Povos Indígenas, Sônia Guajajara, e a presidente da Funai, Joenia Wapichana, para esclarecimentos sobre estudos de desapropriação de terras privadas em nova delimitação de terras indígenas. A deputada Coronel Fernanda (PL-MT) enfatizou que a informação tem causado aflição aos produtores rurais do estado.
“Nosso requerimento não é ideológico, não é partidário. É necessário para proteger o direito dos indígenas e também da população que vive nessas regiões. Precisamos ter a clareza do que está acontecendo e entender o que vai acontecer com esse estudo”, disse a parlamentar.
A ministra que foi convidada à audiência pública para explicar o relatório de identificação e delimitação para demarcação da Terra indígena Kapôt Nhinore com 362.243 hectares para apenas 60 indígenas. Para se ter ideia do volume de terras, o Distrito Federal possui 580.200 hectares para 2.923.369 habitantes, se dividir a terra por habitante, teríamos 0,198 hectares para cada cidadão. No caso deste estudo, a proposta garantiria 6.037 hectares para cada indígena.
A área está localizada nos municípios de Vila Rica (MT), Santa Cruz do Xingu (MT) e São Félix do Xingu (PA) e é considerada sagrada para o povo Kayapó. Com a nova demarcação, a região terá a densidade demográfica mais baixa do que os estados menos povoados do país. No local em questão, a nova densidade seria 0,00017 habitantes por hectare e de acordo com estudos da Universidade Federal da Paraíba, as estimativas de “densidade desejável” para maximizar o bem-estar urbano variam de 100 a 450 habitantes por hectare.
A Presidente da Funai, Joenia Wapichana esclareceu que todos os procedimentos de demarcação seguem a legislação brasileira e tem respaldo nos procedimentos que são adotados. “Na Funai temos 490 registros de reivindicações fundiárias indígenas e 174 terras indígenas em estudo, mas ainda sem identificação. O estado brasileiro está atrasado na regularização fundiária.”
Em meio aos questionamentos sobre o tema, a deputada Silvia Waiãpi (PL-AP), representante indígena, defendeu a constitucionalidade do Marco Temporal. “O artigo 231 da Constituição Federal reconhece os povos indígenas como detentores de direito. Graças a esse artigo, nós somos reconhecidos nesse país. Então por quê essa política de dizer que o marco temporal é inconstitucional se o marco temporal foi a Constituição que nos reconheceu?”
O deputado Domingos Sávio (PL-MG) abordou a votação do projeto que trata sobre o marco temporal. “Não votamos aqui para tirar nenhum palmo sequer dos indígenas. Não podemos ficar estabelecendo mais conflitos.”
Também presente na audiência, a deputada Daniela Reinehr (PL-SC) ressaltou que é o momento de corrigir erros e que se pare de fomentar conflitos. “Nós estamos em um impasse muito grande porque estamos buscando contemplar e resolver uma crise de muito tempo que tem colocado povo contra povo, indígenas contra não indígenas. O que queremos é chegar em um consenso e fazer com que todo o povo brasileiro viva em paz e em plenas condições de desenvolvimento com saúde, segurança, educação e autonomia para sobreviverem e desenvolverem.”
