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segunda-feira, maio 16, 2022

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Distritais aprovam aumento de IPTU e IPVA

A Câmara Legislativa de Brasília-DF aprovou, nessa quarta-feira (9), o projeto de lei nº 1.535/2020 que estabelece a pauta de valores venais de terrenos e edificações para efeito de lançamento do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU). Na mesma ocasião, os distritais aprovaram o projeto de lei nº 1.536/2020, que estabelece a pauta de valores venais dos veículos automotores registrados e licenciados no Distrito Federal que será utilizada para o lançamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), ambos para o exercício de 2021. Os dois projetos seguem para sanção do governador

No caso do IPTU, os valores dos imóveis constantes da pauta – sobre os quais serão aplicadas as alíquotas de acordo com as características de cada um – foram atualizados em 2,94% em relação aos valores deste ano. Em relação ao IPVA, segundo relatório do GDF, anexado à proposição, considerando os valores da Tabela Fipe que, nos últimos anos, tem servido de parâmetro para o lançamento do tributo, a previsão de arrecadação é de R$ 1,281 bilhão, no ano que vem. Enquanto estimativa de receita líquida do IPTU, para 2021, é de R$ 1,173 bilhão. Ambos os projetos são de autoria do Poder Executivo.

(Por: Marco Túlio Alencar – Foto: Silvio Abdon/CLDF)

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