Em pronunciamento no Plenário nesta terça-feira (10), o senador Izalci Lucas (PL-DF) criticou a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que concedeu habeas corpus a um dos investigados na Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do Instituto Nacional do Seguro Social (CPMI-INSS). O parlamentar afirmou que o entendimento do ministro Gilmar Mendes restringe os poderes de investigação do Legislativo e enfraquece o papel constitucional das comissões parlamentares.
— Não adianta a CPMI colocá-lo como testemunha, porque o Congresso Nacional, a CPMI, não tem autonomia para definir se ele é testemunha ou se é investigado. Até quando nós vamos suportar, sem reação nenhuma, as decisões equivocadas do Supremo Tribunal Federal? Até que ponto uma canetada de um ministro do Supremo vale mais do que o Congresso Nacional — 513 deputados e 81 senadores? — questionou.
Izalci explicou que a CPMI tem como finalidade apurar os descontos não autorizados em benefícios de aposentados e pensionistas. O parlamentar mencionou o caso de um grupo denominado golden boys, responsável, segundo ele, por fraudes que somam R$ 714 milhões. O senador informou ainda que apresentou pedido de prisão preventiva de mais de 20 suspeitos, mas não obteve resposta das autoridades.
— Nós precisamos ir ao ministro André Mendonça [do STF] para cobrar dele a prisão preventiva desses ladrões do INSS, que roubaram os aposentados e pensionistas, porque o que não faltam são provas. Nós aprovamos, inclusive, um requerimento pedindo a prisão preventiva de mais de 20, e simplesmente não tivemos retorno. Precisamos mudar a CPMI, primeiro, para caracterizar que é um instrumento importantíssimo do Congresso — declarou.
Fonte: Agência Senado
