O visto EB-5 é uma excelente oportunidade para quem deseja obter o Green Card por meio de investimentos nos Estados Unidos, mas é preciso cautela. Um dos principais erros cometidos por quem busca esse tipo de visto é confiar cegamente em indicações de advogados feitas por centros regionais. Esses centros, que deveriam apenas oferecer as oportunidades de investimento, muitas vezes recomendam advogados que têm vínculos diretos com eles, o que gera um grave conflito de interesses.
O EB-5 é um programa de imigração dos Estados Unidos que permite a obtenção do Green Card por meio de investimentos no país. Existem duas modalidades principais: o EB-5 indireto, que requer um investimento mínimo de 900 mil dólares em um projeto por meio de um centro regional, e o EB-5 direto, que exige um aporte de 1.050.000 dólares em um negócio próprio, com a condição de gerar ao menos dez empregos em tempo integral nos EUA.
De acordo com Daniel Toledo, advogado que atua na área do Direito Internacional, fundador da Toledo e Associados, escritório de advocacia internacional com unidades no Brasil e nos Estados Unidos, essa prática pode ser prejudicial. “Ao trabalhar com um profissional indicado pelo centro, o investidor corre o risco de não ter seus interesses defendidos corretamente, tendo em vista que ele pode priorizar os interesses do centro”, alerta.
Esse tipo de recomendação é uma violação das regras que regem a relação entre o investidor e o centro regional. “É fundamental que o imigrante busque um profissional independente, que não tenha relação com o centro, para garantir que seus direitos sejam protegidos de forma adequada”, afirma.
Atenção aos contratos
Toledo afirma que outro ponto crítico no processo de aplicação para o visto EB-5 é a leitura dos contratos. “Muitos investidores, ansiosos por iniciar o processo e confiando nos advogados indicados pelos centros regionais, acabam assinando documentos sem entender todas as suas cláusulas. É comum que sejam apresentados dois tipos de contratos: um de empréstimo e outro de participação societária”, revela.
Esses contratos são, muitas vezes, assinados ao mesmo tempo, sem que o investidor perceba as implicações de cada um. Para o especialista, isso pode gerar graves problemas, especialmente se o projeto no qual o investidor está envolvido não for bem-sucedido. “Em casos onde o centro regional não consegue vender cotas suficientes para iniciar o empreendimento, por exemplo, o investidor pode ser responsabilizado por despesas adicionais, mesmo que o projeto não tenha sequer começado”, declara.
Além disso, alguns contratos de “equity” incluem cláusulas que eximem o centro regional de qualquer obrigação de reembolsar o dinheiro investido, resultando em grandes perdas financeiras para o investidor.
O risco de confiar
Muitos desses centros prometem grandes retornos e facilidade no processo de obtenção do visto EB-5, mas, na prática, não cumprem o que foi acordado. “Recentemente, estive em uma reunião com um brasileiro que teve o advogado recomendado por um centro regional. No entanto, esse profissional era o advogado do próprio centro. Isso resultou em uma série de problemas no processo, muitos deles relacionados a conflitos de interesse”, relata.
Para evitar esse tipo de fraude, é essencial que o investidor escolha cuidadosamente os profissionais com quem vai trabalhar. O ideal é contar com advogados que tenham experiência no processo de obtenção do visto EB-5 e que sejam independentes dos centros regionais. “Isso garante que os interesses do investidor serão defendidos de forma adequada durante todo o processo”, alerta.
Toledo acredita que investir em um centro regional não é apenas uma questão de colocar dinheiro em um projeto. “É preciso garantir que o planejamento seja viável, que o centro regional tenha uma boa reputação e que o investidor tenha a segurança de que seus direitos serão respeitados. Caso contrário, o risco de perder o investimento e ainda não conseguir o visto é muito alto”, finaliza.
