O Tribunal de Conta das União (TCU) analisou, sob a relatoria do ministro-substituto Augusto Sherman Cavalcanti, 67 operações de financiamento do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) a empreiteiras brasileiras para a exportação de serviços de engenharia rodoviária. As operações foram realizadas de 2006 a 2014 e se destinavam a 29 obras, sendo 21 realizadas em Angola, cinco na República Dominicana, uma em Gana, outra na Guatemala e mais uma em Honduras.
O principal indício de irregularidade detectado foi o desvio de finalidade de 1,07 bilhão de dólares (cerca de R$ 4 bilhões). O valor equivale a pouco mais da metade (50,41%) do montante total dos financiamentos analisados, que foram de aproximadamente 2,12 bilhões de dólares. Importante dizer que “a metodologia de cálculo utilizada pela Corte de Contas é conservadora, de modo que o desvio de finalidade real é certamente maior”, enfatiza o ministro Augusto Sherman.
O TCU aponta para 16 achados de auditoria que indicam que provavelmente o BNDES “aprovava e desembolsava volume de recursos às empreiteiras brasileiras muito superior ao que seria devido e necessário”, explica o ministro-relator.
Quase dois terços do valor provavelmente desviado foram para empreendimentos de um único país: Angola (65,3%). Analisando os empréstimos do BNDES para cada construtora, também cerca de dois terços dos valores possivelmente desviados foram somente para a empreiteira Odebrecht (63,4%).
Os prováveis desvios só foram possíveis em virtude de falhas na normatização e estabelecimento de procedimentos. “O BNDES não desenvolveu definições e normativos claros e adequados às características e necessidades específicas do objeto a ser financiado”, esclarece o ministro Sherman.
O TCU ainda aponta deficiências na elaboração dos relatórios de análise das solicitações de financiamento, uma vez que essa análise não se baseou numa lista de serviços e bens que a pleiteante ao financiamento pretendesse exportar, acompanhados das respectivas descrições ou especificações, quantidades e seus valores.
O Tribunal determinou que sejam ouvidos os responsáveis pelos 67 financiamentos do BNDES auditados para que apresentem, no prazo de 60 dias, razões de justificativa a respeito de suas respectivas participações nos indícios de irregularidades.
Leia a íntegra da decisão: Acórdão 2.006/2019 – Plenário
(TCU)
