As pautas de valores venais de veículos e de imóveis que servirão como base para o lançamento, no próximo ano, dos valores do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) e do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU), respectivamente, foram aprovadas em primeiro, segundo turno e redação final pela Câmara Legislativa na sessão deliberativa de terça-feira (5).
O imposto a ser cobrado dos caminhões subirá 0,8% e no caso de veículos de luxo o índice de majoração pode chegar a 800%. Em relação ao IPVA (projeto de lei nº 726/2023), a estimativa é de que haja uma redução de 4,32% relativamente aos automóveis. O Governo de Brasília-DF pretende arrecadar, em 2024, com o IPVA, um total de R$ 1,783 bilhão.
No caso do IPTU (projeto de lei nº 732/2023), o reajuste acompanha o INPC (3,62%) e a previsão de arrecadação é de R$ 1,446 bilhão. Contudo, neste item, o GDF calcula uma inadimplência de 18%.
